14/03/2025 08:51

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/03/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL) Processo 0700411-84.2022.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Abel Cerqueira Cavalcante - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
12/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL) Processo 0700411-84.2022.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Abel Cerqueira Cavalcante - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, com fulcro no art.487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, no sentido de: 1) confirmar a tutela de urgência de págs. 32/36. 2) condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referentes aos danos morais; destaco que os juros de mora deverão incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

No mais, custas processuais e os honorários advocatícios pela parte Ré, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, com base nos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresente(m) apelação(ões) adesiva(s), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
08/01/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 14:23

Julgado procedente em parte o pedido
05/01/2024 23:07

INCONSISTENTE
10/10/2023 09:23

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:17

Conclusos para despacho
15/02/2023 12:17

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 07:37

Conclusos para despacho
16/01/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 12:10

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/12/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 09:46

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 11:16

Juntada de Mandado
02/12/2022 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/11/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 11:40

Expedição de Mandado.
17/11/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2022 09:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
17/10/2022 11:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/08/2022 09:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/08/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2022 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/08/2022 09:18

Expedição de Carta.
04/08/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2022 09:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
03/08/2022 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2022 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 16:10

Conclusos para despacho
09/06/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706935-82.2015.8.02.0058

L C S de Farias Cereais - ME C S de Fari...

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Antonio Rodrigues Bandeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2015 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0707050-88.2024.8.02.0058

Maria Salete dos Santos Lima

Banco Pan SA

Advogado: Jose Andre Araujo do Bomfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/05/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0711902-92.2023.8.02.0058

Helena Alves de Souza

Banco Bmg S/A

Advogado: Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/08/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0700003-25.2024.8.02.0006

Ruan Rikelme Gomes dos Santos Silva

Advogado: Ubiratan Alves Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/01/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0700631-48.2023.8.02.0006

Maria Cicera da Silva

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Advogado: Raul Gustavo Soler Fontana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/08/2023 05:37

Exibir Processo