TJAL - 0700318-24.2025.8.02.0069

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Traipu

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PAULO ALVES DOS SANTOS

CPF *83.***.*92-40

Advogados

LARISSA ALECIO SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 18:06

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2025 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LARISSA ALÉCIO SILVA (OAB 14530/AL) - Processo 0700318-24.2025.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1José Paulo Alves dos SantosB0 - Intimação do Douto representante da Parte ré.

  • 15/08/2025 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2025 09:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 08:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2025 13:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/08/2025 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 14:49

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 14:49:55, Vara do Único Ofício de Traipu.

  • 13/08/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LARISSA ALÉCIO SILVA (OAB 14530/AL) - Processo 0700318-24.2025.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1José Paulo Alves dos SantosB0 - Aguarde-se a realização da audiência designada.

  • 12/08/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 13:26

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 21:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 21:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LARISSA ALÉCIO SILVA (OAB 14530/AL) - Processo 0700318-24.2025.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1José Paulo Alves dos SantosB0 - DECISÃO Trata-se da análise da prisão preventiva do acusado José Paulo Alves dos Santos, em atendimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP. É, em síntese, o relatório.

    Fundamento e decido.

    Passo a revisar a necessidade da prisão preventiva em vigor, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

    Da análise dos autos, verifico que inexiste fato novo a infirmar a necessidade de sua prisão preventiva, destacada em decisões anteriores, até porque a gravidade in concreto do delito e o modus operandi empregado são circunstâncias que não deixaram de existir.

    Sendo assim, não vislumbro, por ora, fato superveniente capaz de modificar a situação prisional do acusado.

    Quanto ao periculum libertatis, como já exposto na decisão em que consta o decreto da prisão e em decisão que indeferiu o pedido de liberdade e manteve o decreto prisional, há de se resguardar a ordem pública, em razão da gravidade em concreto do delito cometido.

    Os autos encontram-se tramitando regularmente, inclusive com audiência de instrução designada para o dia 13 de agosto de 2025.

    Face ao exposto, a manutenção segregação cautelar é medida que se impõe.

    Igualmente incabível no caso dos autos a concessão de medidas cautelares diversas em favor do réu, porquanto insuficientes à garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, neste momento.

    Dessa maneira, compulsando os autos, observa-se que o presente feito encontra-se em regular tramitação, não havendo nenhuma circunstância capaz de macular a prisão cautelar do acusado como ilegal ou apta a ensejar a sua revogação.

    Diante do exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de José Paulo Alves dos Santos.

    Verifico que não consta nos autos o laudo pericial referente ao entorpecente apreendido à fl. 17, determino a consulta junto ao Forensis, não havendo, deverá o cartório oficiar o Instituto de Criminalística, para remessa no prazo de 10 (dez) dias.

    Alimente-se o histórico de partes quanto à presente reavaliação da prisão, inserindo o evento "735".

    Providências necessárias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Traipu/AL, datada eletronicamente.

  • 23/07/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 11:47

    Outras Decisões

  • 23/07/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 09:21

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2025 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 07:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LARISSA ALÉCIO SILVA (OAB 14530/AL) - Processo 0700318-24.2025.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1José Paulo Alves dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ficam o MINISTÉRIO PÚBLICO e o Advogado Constituído nos autos, INTIMADOS acerca da realização de audiência de instrução no dia 13 de agosto de 2025, às 11 horas, através também do link de acesso:https://us02web.zoom.us/j/*80.***.*89-14, id 880 1548 9514, nos termos da decisão de fl. 157.

    Traipu, 09 de julho de 2025

  • 09/07/2025 14:26

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/07/2025 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/07/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 11:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/07/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 11:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2025 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LARISSA ALÉCIO SILVA (OAB 14530/AL) - Processo 0700318-24.2025.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1José Paulo Alves dos SantosB0 - Analisando o teor da resposta à acusação apresentada em favor do acusado (fl. 156), constato que não foi suscitada nenhuma questão preliminar, nem objeção meritória, que leve este juízo a absolvê-lo sumariamente, conforme hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual, mantenho a decisão de recebimento da denúncia.

    Designo audiência de instrução para o dia 13 de agosto de 2025, às 11 horas na forma presencial ou híbrida, com o comparecimento físico de todas as partes nesta unidade judiciária, no dia e horário designados, para participação no ato, excepcionando-se a participação por meio virtual das partes que residam fora da Comarca, que tenham enfermidade ou alguma outra necessidade especial excepcional, ou que forem integrantes das forças de segurança pública.

    Intime-se o Ministério Público via portal eletrônico.

    Intime-se a defesa.

    Intime-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público à fl. 04.

    A defesa não arrolou testemunhas em sua peça de defesa (fl. 156).

    Folha de antecedentes à fl. 147.

    Promova a juntada do laudo pericial a ser obtido por meio do sistema Forensis.

    Não sendo possível, oficie-se ao instituto de criminalística.

  • 08/07/2025 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 13:48

    Outras Decisões

  • 08/07/2025 13:40

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Traipu.

  • 08/07/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 17:22

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2025 16:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 16:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 12:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/06/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 12:42

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/06/2025 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 12:27

    Evolução da Classe Processual

  • 17/06/2025 11:50

    Recebida a denúncia

  • 16/06/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2025 12:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/06/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 08:03

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 08:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2025 08:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/06/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 08:49

    Outras Decisões

  • 05/06/2025 08:34

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 08:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2025 08:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/06/2025 08:33

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 05/06/2025 08:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2025 07:58

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2025 07:58

    Desapensado do processo

  • 02/06/2025 13:58

    Decisão Proferida

  • 29/05/2025 17:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Alécio Silva (OAB 14530/AL) Processo 0700318-24.2025.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: José Paulo Alves dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido de revogação de prisão, no prazo de 48 (quarenta e oito horas).

  • 16/05/2025 10:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 07:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/05/2025 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 07:22

    Apensado ao processo

  • 16/05/2025 07:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/05/2025 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 15:34

    Decisão Proferida

  • 14/05/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2025 12:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/04/2025 12:19

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 29/04/2025 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2025 12:07

    Outras Decisões

  • 29/04/2025 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2025 12:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/04/2025 12:01

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 28/04/2025 08:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2025 09:23

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2025 09:23:54, Vara do Único Ofício de Traipu.

  • 26/04/2025 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2025 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2025 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 21:45

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2025 08:30:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.

  • 25/04/2025 19:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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