11/07/2025 04:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), ADV: MARXSUEL DA SILVA (OAB 21781/AL) - Processo 0702162-85.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria do Socorro da SilvaB0 - RÉU: B1Master Prev Clube de BenefíciosB0 - Considerando a petição de renúncia apresentada pela procuradora da parte ré, intime-se a parte ré, pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo patrono, nos termos do art. 112 do CPC, sob pena de seguirem os autos sem a sua representação processual.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
10/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 09:07

Despacho de Mero Expediente
09/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 07:36

Conclusos para decisão
04/03/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 09:41

Expedição de Carta.
02/01/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marxsuel da Silva (OAB 21781/AL) Processo 0702162-85.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro da Silva - 1.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA, com fundamento no art. 300 do CPC, para determinar que a requerida se abstenha de realizar qualquer desconto mensal no benefício de aposentadoria do requerente até julgamento final, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por desconto indevido. 2.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita, tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do CPC. 3.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, visto a manifesta hipossuficiência da requerente enquanto consumidora, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor; 3.1) a inversão do ônus da prova impõe o ônus de trazer, com a contestação, a demonstração de que os fatos afirmados na inicial não são verdadeiros, sob pena da incidência da presunção da sua veracidade. 4.

CITE-SE o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, por sua vez a citação da parte requerida deverá ser efetivada por via postal, através de carta registrada com o respectivo recibo do citando colhido pelo correio, devendo o escrivão remeter cópias da petição inicial, do despacho do juiz e comunicar o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório, consoante os arts. 247 e 248 do CPC.

Cumpra-se.
19/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 11:53

Decisão Proferida
02/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700631-98.2024.8.02.0075

Wanessa dos Santos Oliveira

Mercado Livre (Www.mercadolivre.com.br)

Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/07/2024 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0700300-53.2023.8.02.0075

Irismario da Silva

Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...

Advogado: Alex Cavalcante Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/04/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0700246-53.2024.8.02.0075

Cicero Jose da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andreya de Cassia Monteiro Marinho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0700737-25.2024.8.02.0022

Joao Miguel Evangelista

Maria de Lourdes Alves de Oliveira

Advogado: Eber Emanuel Viana Serafim Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/08/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0702164-55.2024.8.02.0055

Jose Hilton Ramos

2774 - Cartorio do Registro Civil do Mun...

Advogado: Renato David Torres de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/01/2025 08:15

Exibir Processo