28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LÍGIA GRÁCIO VELOSO PINCOWSCY (OAB 52381/DF), ADV: JOSÉ CRISTÓVÃO TENÓRIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 15847/AL) - Processo 0702203-79.2024.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Edileuza da Silva DiasB0 - RÉU: B1Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares - ConaferB0 - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença e altere-se a situação processual para "Em Andamento" (artigo 221, § 2º, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas), caso tais providências ainda não tenham sido tomadas.

Intime-se a parte executada na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil ou, caso já transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença, na forma do § 4º do mesmo dispositivo, para efetuar o pagamento do valor devido acrescido de custas, se houver (artigo 523 do Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, cada um no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.

Não efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado do débito, bem como o número do CPF ou CNPJ da parte executada, vindo os autos conclusos para verificação da existência de dinheiro depositado em contas bancárias (artigo 835, I, do Código de Processo Civil).

Não encontrados valores suficientes para a garantia do cumprimento de sentença, proceda-se à pesquisa da existência de veículos registrado em nome da parte executada.

Não encontrados veículos suficientes para a garantia do cumprimento de sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da parte executada, tantos quantos bastem para a satisfação do débito.

Não encontrados bens, manifeste-se a parte exequente, vindo conclusos na sequência.

Havendo requerimento, fica desde já deferido o protesto do título executivo judicial, devendo o Cartório observar as disposições do artigo 517, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.
26/08/2025 11:43

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 11:39

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Cristóvão Tenório da Silva Júnior (OAB 15847/AL), Lígia Grácio Veloso Pincowscy (OAB 52381/DF) Processo 0702203-79.2024.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Autora: Edileuza da Silva Dias - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares - Conafer - Portanto, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial do cumprimento de sentença para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, corrigir o cálculo apresentado, observando o acima exposto.

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial.
12/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/05/2025 09:28

Evolução da Classe Processual
12/05/2025 09:11

Determinada Requisição de Informações
10/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
08/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 14:44

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
19/11/2024 14:43

Realizado cálculo de custas
19/11/2024 14:40

Realizado cálculo de custas
19/11/2024 14:28

Recebimento de Processo no GECOF
19/11/2024 14:28

Análise de Custas Finais - GECOF
11/11/2024 13:11

Remessa à CJU - Custas
11/11/2024 13:10

Transitado em Julgado
16/10/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 15:54

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 10:34

Conclusos para julgamento
30/08/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 21:17

Retificação de Prazo, devido feriado
14/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 12:24

Expedição de Carta.
10/07/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 12:41

Concedida a Medida Liminar
09/07/2024 10:15

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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