26/06/2025 23:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/06/2025 23:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0708021-73.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Pereira de Oliveira - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes acolhimento, mantendo inalterada a sentença embargada.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, remessa prévia à CJU (parte requerida sem gratuidade de justiça).

Arapiraca, 14 de abril de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
14/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2025 14:04

Conclusos para julgamento
13/01/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0708021-73.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Pereira de Oliveira - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a ré a restituir à autora, na forma simples, o valor de R$ 64,03 (sessenta e quatro reais e três centavos), correspondente à metade da fatura indevidamente cobrada, referente ao consumo inexistente, atualizado pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do vencimento e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002), apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC; b) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 80% para a autora e 20% para a ré.

Condeno cada parte ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, observada a gratuidade da justiça deferida à parte autora.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU.

Arapiraca, 08 de janeiro de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
08/01/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 14:27

Julgado procedente em parte o pedido
20/09/2024 12:10

Conclusos para julgamento
13/09/2024 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:55

INCONSISTENTE
21/08/2024 09:55

INCONSISTENTE
19/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/08/2024 14:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 12:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:03

Expedição de Carta.
05/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 15:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
10/06/2024 14:09

INCONSISTENTE
10/06/2024 14:09

Recebidos os autos.
10/06/2024 14:09

Recebidos os autos.
10/06/2024 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/06/2024 14:09

Recebidos os autos.
10/06/2024 14:09

INCONSISTENTE
10/06/2024 13:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2024 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/06/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 14:46

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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