TJAL - 0806700-88.2024.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL

CPF *00.***.*00-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO ROMAO CAMILO DOS SANTOS

CPF *77.***.*80-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0806700-88.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Banco do Brasil SA - Agravado: Cicero Romao Camilo dos Santos - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0806700-88.2024.8.02.0000 Recorrente: Banco do Brasil SA.

    Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR).

    Recorrido: Cícero Romão Camilo dos Santos.

    Advogado: Sandro Roberto de Mendonça Pinto (OAB: 16441/AL).

    DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

    Trata-se de recurso especial interposto por Banco do Brasil S/A, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'' e ''c'' da Constituição Federal, no qual alega, dentre outras teses, a suposta ocorrência de violação ao art. 373, § 1º, do CPC, além de divergência jurisprudencial.

    Compulsando os autos, observa-se que a questão controvertida diz respeito à matéria objeto de afetação ao Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, o qual recebeu a seguinte delimitação: Superior Tribunal de Justiça - Tema 1.300 Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

    Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.

    Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) acerca da presente decisão, para que seja alimentado o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Des.

    Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) - Sandro Roberto de Mendonça Pinto (OAB: 16441/AL)

  • 22/05/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 08:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/05/2025 23:03

    Ciente

  • 21/05/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 14/05/2025 11:57

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0806700-88.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Banco do Brasil SA - Agravado: Cicero Romao Camilo dos Santos - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0806700-88.2024.8.02.0000 Recorrente : Banco do Brasil S/A.

    Advogado : Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR).

    Recorrido : Cicero Romao Camilo dos Santos.

    Advogado : Sandro Roberto de Mendonça Pinto (OAB: 16441/AL).

    DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Des.

    Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) - Sandro Roberto de Mendonça Pinto (OAB: 16441/AL)

  • 13/05/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 10:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/05/2025 10:15

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/05/2025 10:15

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 08/05/2025 10:14

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 07/05/2025 14:06

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/05/2025 14:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 13:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 13:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 13:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 13:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 13:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 13:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 13:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 13:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 13:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/02/2025 08:14

    Processo Desarquivado

  • 09/12/2024 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 13:10

    Decisão Comunicada ao 1º Grau

  • 04/12/2024 14:58

    Processo Aguardando Julgamento do incidente

  • 08/11/2024 13:31

    Ciente

  • 08/11/2024 12:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/11/2024 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 13:01

    Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 09:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/10/2024 14:39

    Acórdãocadastrado

  • 22/10/2024 13:28

    Processo Julgado Sessão Virtual

  • 22/10/2024 13:28

    Conhecido o recurso de

  • 17/10/2024 10:12

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/10/2024 08:19

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 17:09

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 08/10/2024 13:35

    Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 13:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/10/2024 08:41

    Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

  • 07/10/2024 11:47

    Despacho Ciência Julgamento Virtual

  • 07/08/2024 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 13:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/08/2024 11:40

    Ciente

  • 01/08/2024 11:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/08/2024 11:12

    Processo Aguardando Julgamento do incidente

  • 01/08/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 10:59

    Incidente Cadastrado

  • 12/07/2024 10:07

    Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 08:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/07/2024 11:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/07/2024 07:45

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2024 07:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/07/2024 07:45

    Distribuído por sorteio

  • 09/07/2024 15:31

    Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807155-53.2024.8.02.0000

Newton Rodrigues Porciuncula Netto

W. Correia Construcoes e Incorporacoes L...

Advogado: Arthur de Araujo Cardoso Netto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/07/2024 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0703230-97.2024.8.02.0046

Audinete Tavares da Silva

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Arlinda Pinto de Araujo Sirqueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/09/2024 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0708623-64.2024.8.02.0058

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Joao Anderson Ayalla de Oliveira Farias

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/06/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0700314-54.2024.8.02.0058

Consorcio Nacional Honda LTDA

Laura Rodrigues de Souza

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/01/2024 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0700280-62.2018.8.02.0067

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Jose Newton Alves da Silva Junior

Advogado: Marcos de Souza Fragoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2018 15:51

Exibir Processo