13/05/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Canuto de Almeida (OAB 14705/AL) Processo 0700665-63.2024.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José David Inácio da Silva - A denúncia foi regularmente recebida e a resposta à acusação não aventou questões preliminares e nem hipótese de absolvição sumária.

Assim sendo, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, passo a editar os seguintes comandos: I.

Designe-se audiência de instrução e julgamento no FORMATO HÍBRIDO, garantindo-se a possibilidade de comparecimento presencial ou on-line das partes, seus advogados, membros da Defensoria Pública e Ministério Público, conforme a conveniência de cada um, nos termos do art. 381 do Provimento nº 15 da CGJ/AL (Código de Normas Judiciais) e artigos 2º e 3º da Resolução nº 354 do CNJ, de 19/11/2020, bem como do Ato Conjunto do TJ/AL nº 09, de 13 de junho de 2022.

II.

Ressalte-se que a audiência por meio virtual será realizada com uso do aplicativo zoom, devendo a parte interessada na participação on-line realizar prévio contato com a Secretaria ou peticionar nos autos informando o respectivo contato telefônico para receber as instruções pertinentes.

III.

Destaco que, no caso de oitiva de testemunhas ou no caso de partes que não possuam conexão adequada com a internet, deverá ser utilizada a Sala Passiva, com o deslocamento da pessoa até as dependências do fórum para que possa participar do ato.

IV.

No que concerne à indicação de testemunhas que não foram arroladas no momento processual adequado, qual seja, as de acusação na denúncia e as da defesa na resposta à acusação, saliento que poderão ser ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem de forma espontânea, desde que tenham relevância e pertinência com os fatos que buscam ser esclarecidos nestes autos.

V.

Deverão as partes, seus advogados e a Secretaria desta Unidade atentar para as disposições da Resolução do CNJ nº 22/2022.

VI.

Mova-se o processo para a fila de "Ag.

Designação de audiência".

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
12/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 10:07

Despacho de Mero Expediente
09/05/2025 09:28

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:16

Juntada de Mandado
25/04/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 08:52

Expedição de Mandado.
02/01/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 09:51

Expedição de Mandado.
05/12/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:53

Expedição de Ofício.
28/05/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:23

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:53

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:36

Evolução da Classe Processual
06/05/2024 12:50

Recebida a denúncia
03/05/2024 13:19

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 03:39

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:57

Despacho de Mero Expediente
07/03/2024 14:05

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:05

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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