27/06/2025 06:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 04:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ferreira da Silva Neto (OAB 5991/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Kristyan Patrick Cardoso Vieira (OAB 15336/AL), Amanda Ramalho Arruda Silva (OAB 20192/AL) Processo 0716057-41.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniela de Oliveira Lima Nobre - LitsPassiv: CITE - Consultoria, Construções e Comercio LTDA, Município de Arapiraca, Banco do Brasil S.a. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, em relação ao MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, por ausência de legitimidade passiva.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Município de Arapiraca, que ora fixo em 10% do valor da causa, com fundamento no art. 85, §§ 2º do Código de Processo Civil.

Todavia, em razão do deferimento do benefício da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade da verba honorária, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, ressalvada a hipótese de superveniente modificação da situação financeira da parte beneficiária, conforme previsto no § 5º do mesmo dispositivo legal.

DECLARO, de ofício, a INCOMPETÊNCIA deste Juízo, nos termos da Lei Estadual nº 6.564/2005 c/c Lei nº 8.227/2020, para o processamento e julgamento dos pedidos remanescentes formulados contra os demais réus, BANCO DO BRASIL S/A e CITE CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Determino a REMESSA dos autos a uma das Varas Cíveis residuais desta Comarca de Arapiraca, para que aprecie e julgue os pedidos deduzidos na inicial, nos termos da legislação vigente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 09:35

Declarada incompetência
13/12/2024 08:09

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 03:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 12:38

Perito
08/10/2024 00:29

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 00:29

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2024 09:06

Expedição de Certidão.
26/03/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 08:43

Conclusos para despacho
18/03/2024 08:43

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2024 13:20

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 04:22

Expedição de Certidão.
01/03/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 08:37

Expedição de Certidão.
27/02/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 17:52

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 16:46

Expedição de Carta.
10/11/2023 16:46

Expedição de Carta.
10/11/2023 16:46

Expedição de Carta.
10/11/2023 15:37

Decisão Proferida
08/11/2023 15:10

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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