27/06/2025 06:02

Expedição de Certidão.
27/06/2025 04:33

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 03:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 07:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 04:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 18:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ferreira da Silva Neto (OAB 5991/AL), Kristyan Patrick Cardoso Vieira (OAB 15336/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 19577A/AL), Amanda Ramalho Arruda Silva (OAB 20192/AL) Processo 0716069-55.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide Tamyres dos Santos - Réu: CITE - Consultoria, Construções e Comercio LTDA, Município de Arapiraca, Banco do Brasil S.a. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, em relação ao MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, por ausência de legitimidade passiva.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Município de Arapiraca, que ora fixo em 10% do valor da causa, com fundamento no art. 85, §§ 2º do Código de Processo Civil.

Todavia, em razão do deferimento do benefício da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade da verba honorária, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, ressalvada a hipótese de superveniente modificação da situação financeira da parte beneficiária, conforme previsto no § 5º do mesmo dispositivo legal.

DECLARO, de ofício, a INCOMPETÊNCIA deste Juízo, nos termos da Lei Estadual nº 6.564/2005 c/c Lei nº 8.227/2020, para o processamento e julgamento dos pedidos remanescentes formulados contra os demais réus, BANCO DO BRASIL S/A e CITE CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Determino a REMESSA dos autos a uma das Varas Cíveis residuais desta Comarca de Arapiraca, para que aprecie e julgue os pedidos deduzidos na inicial, nos termos da legislação vigente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 09:35

Declarada incompetência
13/12/2024 07:57

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 03:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 12:28

Perito
02/10/2024 07:42

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:25

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2024 09:07

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/03/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 04:21

Expedição de Certidão.
01/03/2024 21:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 08:37

Expedição de Certidão.
27/02/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 18:18

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:09

Expedição de Carta.
10/11/2023 17:09

Expedição de Carta.
10/11/2023 17:08

Expedição de Carta.
10/11/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 15:37

Decisão Proferida
08/11/2023 17:00

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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