TJAL - 0701396-86.2025.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 17:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/05/2025 08:03
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 10:33
Retificação de Classe Processual
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Parente Santos (OAB 229387/RJ) Processo 0701396-86.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ailton Alves de Oliveira - Contudo, quanto ao perigo da demora, o documento no qual se baseia o autor para comprovar sua condição de cardiopata grave é datado de 28/06/2024, evidenciando-se que a pretensão autoral não é urgente.
Afora isso, sequer comprovou a realização de requerimento administrativo para tanto.
Ausente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, desnecessária a análise da probabilidade do direito.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, por não vislumbrar, neste momento processual, a presença dos requisitos necessários à sua concessão.
Intime-se o autor para, em 15 dias, comprovar a realização de requerimento administrativo da isenção pretendida, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.
Publique-se.
Intime-se.
Arapiraca, datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
15/05/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2025 10:53
Decisão Proferida
-
24/01/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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