23/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 14:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2025 10:53

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208/AL) Processo 0707736-80.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Intimo a parte autora pessoalmente, para comparecimento na Defensoria Pública (Rua Samaritana, n° 984, bairro: Santa Edwiges, CEP 57.311-180, Arapiraca/AL), no prazo de 10 (dez) dias.
20/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208/AL) Processo 0707736-80.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - D E C I S Ã O Trata-se de Ação Ordinária proposta por Alisson dos Santos Alves em face do Estado de Alagoas e outro, ambos qualificados Estabelece o art. 357 do Código de Processo Civil (CPC), que o juiz deverá, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado oart. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

No presente caso, observa-se que não há questões processuais pendentes.

A atividade probatória deve se limitar à seguinte questão de fato: se o condutor do veículo apresentou indícios de embriaguez, sendo admitido, para tanto, como meio de prova a testemunhal e documental, se houver.

A distribuição do ônus da prova seguirá a regra geral do art. 373 do CPC.

Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, ressaltando que a intimação das mesmas deverá ser feita na forma descrita no art. 455, §1º, do CPC.

Sendo a hipótese de intimação pela via judicial (§4º), devidamente comprovada pela parte, a Secretaria deverá providenciar a intimação das testemunhas indicadas.

Após, com a indicação das testemunhas, a Secretaria deve proceder à inclusão do processo na pauta de audiências.

Desnecessária qualquer intimação ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
15/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 10:55

Decisão Proferida
06/11/2024 04:54

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:30

Conclusos para julgamento
07/10/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
05/10/2024 10:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/10/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 17:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 03:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:34

Decisão Proferida
03/06/2024 08:46

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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