03/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:22

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 04:36

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge de Moura Lima (OAB 5912/AL) Processo 0706156-59.2017.8.02.0058 - Desapropriação - Ré: Cristiane Santos das Graças Pontes - Dessa forma, com fundamento no art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil, FIXO os honorários periciais devidos ao Engenheiro RODRIGO ROCHA ROLEMBERG em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

INTIME-SE o perito nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da aceitação do encargo nas condições ora estabelecidas.

Aceito o encargo, INTIME-SE o ESTADO DE ALAGOAS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao depósito judicial do valor correspondente aos honorários periciais ora fixados.

Realizado o depósito, AUTORIZA-SE, desde logo, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado em favor do perito nomeado, nos termos do art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil, restando o saldo remanescente condicionado à conclusão da perícia.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.
27/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:16

Decisão Proferida
27/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
22/05/2025 04:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge de Moura Lima (OAB 5912/AL) Processo 0706156-59.2017.8.02.0058 - Desapropriação - Ré: Cristiane Santos das Graças Pontes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho/decisão de fls. 122-123, intimo as partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados às fls. 126-128, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 08:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge de Moura Lima (OAB 5912/AL) Processo 0706156-59.2017.8.02.0058 - Desapropriação - Ré: Cristiane Santos das Graças Pontes - DECISÃO Tendo em vista a recusa da perita nomeada anteriormente (fl. 121), revogo a sua nomeação.

Ato contínuo, NOMEIO Rodrigo Rocha Rolemberg, engenheiro civil (e-mail: [email protected]), devidamente cadastrado no banco de peritos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), para a realização de perícia, esta que será restrita à avaliação do imóvel objeto da desapropriação.

Cientifique-se o(a) perito(a) da sua nomeação, advertindo-o(a) de que deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar: a) proposta de honorários, em conformidade com o anexo único da Resolução nº 12/2012 do TJ/AL; b) currículo, com comprovação de sua especialização; e c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para o qual serão dirigidas as intimações pessoais.

Com a apresentação da proposta, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que será arbitrado o valor dos honorários, ressaltando que o pagamento será efetuado após a entrega do laudo e término do prazo para que as partes se manifestem, ou se houver pedido de esclarecimentos, depois de prestados, na forma do art. 7º da Resolução nº. 12/2012 do TJAL.

A perícia determinada deverá ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da concordância ou resolução quanto à proposta de honorários.

Intimem-se as partes, para que, se for o caso, aleguem eventual causa de impedimento ou de suspeição do perito, indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos a serem respondidos quando da realização da perícia, no prazo de 15 (quinze) dias.

O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

O laudo pericial deverá conter: a) exposição do objeto da perícia, b) análise técnica ou científica realizada pelo perito, c) indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou, d) resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juízo, pelas partes e pelo Ministério Público.

Por fim, com a juntada do laudo pericial nos autos, intimem-se as partes, para, querendo, se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
15/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:17

Decisão Proferida
09/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:39

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 07:32

Decisão Proferida
15/06/2023 05:58

Visto em Autoinspeção
18/01/2023 09:42

Conclusos para despacho
18/01/2023 09:42

Conclusos para despacho
18/01/2023 09:41

Expedição de Certidão.
17/10/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/10/2022 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 14:05

Decisão Proferida
15/06/2022 12:30

Visto em Autoinspeção
13/06/2022 10:36

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:36

Conclusos para despacho
09/03/2022 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 08:37

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 22:26

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 08:18

Conclusos para despacho
22/02/2022 08:18

Conclusos para despacho
22/02/2022 08:17

Expedição de Certidão.
22/02/2022 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022 02:14

Expedição de Certidão.
28/01/2022 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2022 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 09:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2022 09:30

Expedição de Certidão.
25/01/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 09:28

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 07:51

Decisão Proferida
22/06/2021 12:29

Visto em Autoinspeção
31/08/2020 15:20

Visto em Autoinspeção
30/05/2020 01:56

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 09:16

Conclusos para despacho
06/11/2018 10:49

Conclusos para despacho
05/02/2018 11:17

Conclusos para despacho
31/01/2018 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2018 13:12

Expedição de Certidão.
19/01/2018 13:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/01/2018 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2017 02:05

Expedição de Certidão.
23/12/2017 02:05

Expedição de Certidão.
12/12/2017 20:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2017 20:02

Expedição de Certidão.
12/12/2017 20:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2017 20:02

Expedição de Certidão.
12/12/2017 18:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/12/2017 17:46

Conclusos para despacho
11/12/2017 17:46

Conclusos para despacho
05/12/2017 12:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2017 00:10

Juntada de Outros documentos
24/11/2017 12:58

Juntada de Mandado
21/11/2017 10:24

Visto em correição
09/11/2017 07:54

Juntada de Outros documentos
09/11/2017 07:54

Juntada de Outros documentos
08/11/2017 12:15

Juntada de Alvará
08/11/2017 12:06

Expedição de Certidão.
08/11/2017 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2017 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2017 13:05

Expedição de Mandado.
18/10/2017 12:26

Expedição de Mandado.
17/10/2017 12:46

Decisão Proferida
16/10/2017 09:27

Conclusos para despacho
16/10/2017 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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