TJAL - 0701185-95.2024.8.02.0022
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 16:32
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
28/05/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 12:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0701185-95.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Odorico dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
24/04/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 11:34
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
02/04/2025 12:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0701185-95.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Odorico dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial para: (a) DECLARAR inexistente a contratação e indevido os descontos efetuados na conta da autora sob a rubrica "Cesta B.
Expresso"; (b) RECONHECER a prescrição da repetição do indébito quanto às parcelas anteriores a 05 (cinco) anos do ajuizamento da ação, admitida a restituição dos descontos efetuados a partir de 22/11/2019; (c) CONDENAR o requerido ao pagamento DE DANOS MATERIAIS ao autor, consistentes nos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário, em dobro, com incidência de juros de mora e correção monetária pela taxa SELIC desde o efetivo prejuízo (cada desconto efetuado), observadas as parcelas prescritas, o que deverá ser apurado na fase de liquidação de sentença.
Condeno ambas as partes, diante da sucumbência recíproca, ao pagamento, em partes iguais, das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidos aos causídicos de ambas as partes, vedada a compensação e observada a suspensão da exigibilidade em favor da parte beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).
Aguarde-se a fluência do prazo recursal.
Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar.
Após, certifique-se a tempestividade e remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade.
Não havendo irresignação recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
01/04/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2025 22:38
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/01/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 12:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2025 11:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0701185-95.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Odorico dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito. -
08/01/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 12:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/12/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/12/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 14:50
Expedição de Carta.
-
29/11/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 09:51
Decisão Proferida
-
22/11/2024 08:46
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700645-69.2023.8.02.0026
Genezio Muniz Lopes
Banco Daycoval S/A
Advogado: Paulo Guilherme Barreto Fernandes Filho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/11/2023 17:01
Processo nº 0700168-12.2024.8.02.0026
Nerisse Maria da Conceicao
Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado: Ramoney Marques Bezerra
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/03/2024 10:20
Processo nº 0700048-66.2024.8.02.0026
Jose Antonio Soares Sobrinho
Teresinha Ferreira
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/01/2024 21:15
Processo nº 0700361-30.2024.8.02.0025
Apice Cursos e Aperfeicoamento em Odonto...
Leandro Ferreira Lisboa
Advogado: Bruno Menezes da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/07/2024 11:36
Processo nº 0700326-51.2016.8.02.0025
Brf - Brasil Foods S/A
Olho D¿Agua Distribuidora de Alimentos L...
Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/01/2017 09:22