21/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGENES ATANÁSIO DA SILVA (OAB 13066/AL), ADV: EDGAR PONTES PEIXOTO (OAB 15821/AL), ADV: LUÍS FERNANDO DA SILVA (OAB 15352/AL), ADV: OLIVAM JORGE DOS SANTOS LIMA (OAB 16433/AL), ADV: RODRIGO ALVES O.

DOS SANTOS XAVIER (OAB 10545/AL), ADV: RODRIGO ALVES OLIVEIRA DOS SANTOS XAVIER (OAB 10545AL), ADV: WALLACY SANTOS DE BARROS (OAB 22705/AL) - Processo 0700068-56.2020.8.02.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Honra - QUERELANTE: B1Thainara Costa PereiraB0 - QUERELADO: B1Tiago Ferreira da SilvaB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 120 do Código Penal, e considerando a desnecessidade e inadequação da aplicação da sanção penal, à luz das circunstâncias do caso concreto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TIAGO FERREIRA DA SILVA, em razão da concessão de PERDÃO JUDICIAL.

Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 107, IX, do Código Penal.

Custas na forma da lei.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
20/08/2025 00:27

Extinta a Punibilidade por perdão judicial
19/08/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 09:09

Conclusos para julgamento
17/08/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:17

Expedição de Mandado.
29/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
28/07/2025 12:53

Despacho de Mero Expediente
28/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (OAB 10545/AL), Diogenes Atanásio da Silva (OAB 13066/AL), Luís Fernando da Silva (OAB 15352/AL), Edgar Pontes Peixoto (OAB 15821/AL), Olivam Jorge dos Santos Lima (OAB 16433/AL), Rodrigo Alves Oliveira dos Santos Xavier (OAB 10545AL) Processo 0700068-56.2020.8.02.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Thainara Costa Pereira - Querelado: Tiago Ferreira da Silva - Trata-se de ação penal privada em que se noticia, às fls. 175/176, a manifestação expressa de desistência da ação apresentada pela parte querelante.

Como foi apresentado após o recebimento da queixa crime, configura-se perdão judicial, nos moldes do art. 58 do CPP, com a finalidade de extinguir a punibilidade do querelado.

Dessa forma, observando os princípios do contraditório e da ampla defesa, DETERMINO a intimação pessoal do querelado para que, no prazo de três (03) dias, manifeste-se acerca da aceitação ou não do perdão que lhe foi concedido, ciente de que o silêncio importará em aceitação tácita, com a consequente extinção da punibilidade, conforme previsão legal acima transcrita.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação quanto à extinção da punibilidade.

Cumpra-se com urgência.
12/05/2025 17:02

Publicado ato_publicado em data.
12/05/2025 16:15

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 14:16

Conclusos para julgamento
15/01/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 10:03

Expedição de Mandado.
11/12/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
10/12/2024 11:04

Despacho de Mero Expediente
19/11/2024 12:08

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 17:01

Publicado ato_publicado em data.
30/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:21

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 08:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:00

Publicado ato_publicado em data.
02/10/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:08

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:07

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/08/2023 20:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/08/2023 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/08/2023 11:09

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 13:02

Publicado ato_publicado em data.
09/08/2023 11:47

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
07/08/2023 12:17

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:09

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:14

Visto em Autoinspeção
02/08/2022 07:51

Conclusos para despacho
01/08/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2022 13:01

Publicado ato_publicado em data.
28/07/2022 10:10

Decisão Proferida
25/07/2022 10:22

Conclusos para despacho
22/07/2022 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2022 06:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 13:00

Publicado ato_publicado em data.
21/07/2022 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2022 09:59

Expedição de Certidão.
21/07/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 08:27

Expedição de Certidão.
20/04/2022 10:09

Juntada de Mandado
20/04/2022 10:06

Expedição de Certidão.
12/04/2022 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2022 09:14

Expedição de Mandado.
11/04/2022 17:00

Publicado ato_publicado em data.
11/04/2022 13:25

Recebida a queixa
25/03/2022 10:30

Conclusos para despacho
25/03/2022 10:23

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 14:23

Juntada de Mandado
02/12/2021 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 11:30

Expedição de Mandado.
26/10/2021 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2021 23:06

Publicado ato_publicado em data.
22/10/2021 22:31

Despacho de Mero Expediente
21/10/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 14:50

Conclusos para despacho
14/10/2021 14:44

Expedição de Certidão.
05/10/2021 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2021 17:25

Publicado ato_publicado em data.
04/10/2021 15:03

Despacho de Mero Expediente
04/10/2021 09:00

Conclusos para despacho
09/08/2021 13:21

Expedição de Certidão.
30/03/2021 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2021 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2021 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2021 19:20

Publicado ato_publicado em data.
26/03/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 09:42

Expedição de Certidão.
14/03/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2021 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2021 19:18

Publicado ato_publicado em data.
11/03/2021 12:22

Expedição de Certidão.
11/03/2021 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2021 10:46

Expedição de Certidão.
11/03/2021 10:19

Despacho de Mero Expediente
11/03/2021 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2021 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2021 19:21

Publicado ato_publicado em data.
10/03/2021 13:35

Conclusos para despacho
10/03/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 10:12

Expedição de Certidão.
10/03/2021 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2021 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2021 19:27

Publicado ato_publicado em data.
09/03/2021 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/03/2021 11:22

Expedição de Certidão.
09/03/2021 10:37

Conclusos para despacho
09/03/2021 10:21

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/03/2021 10:16

Conclusos para despacho
09/03/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 18:45

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 10:52

Expedição de Certidão.
12/02/2021 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2021 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2021 19:24

Publicado ato_publicado em data.
11/02/2021 16:17

Expedição de Certidão.
11/02/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 10:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2021 10:00

Expedição de Certidão.
11/02/2021 08:46

Expedição de Mandado.
11/02/2021 08:43

Expedição de Mandado.
11/02/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 08:25

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2021 10:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
27/08/2020 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2020 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2020 19:26

Publicado ato_publicado em data.
26/08/2020 13:53

Despacho de Mero Expediente
25/08/2020 08:20

Conclusos para despacho
24/08/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 10:01

Expedição de Certidão.
19/08/2020 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2020 13:06

Expedição de Certidão.
12/08/2020 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2020 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2020 19:18

Publicado ato_publicado em data.
07/08/2020 10:35

Despacho de Mero Expediente
06/08/2020 20:44

Conclusos para despacho
06/08/2020 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2020 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 09:36

Expedição de Certidão.
03/08/2020 17:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/08/2020 17:28

Expedição de Certidão.
30/07/2020 19:15

Publicado ato_publicado em data.
30/07/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 12:45

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 19:34

Juntada de Mandado
08/04/2020 11:35

Expedição de Certidão.
06/04/2020 17:36

Expedição de Certidão.
06/04/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 12:30

Expedição de Mandado.
06/04/2020 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/04/2020 11:59

Expedição de Certidão.
06/04/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 10:57

Expedição de Certidão.
06/04/2020 10:43

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 10:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 22:23

Decisão Proferida
02/04/2020 13:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2020 10:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
21/03/2020 06:16

Conclusos para despacho
21/03/2020 06:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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