24/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA) - Processo 0700714-27.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Lúcia da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Autos n° 0700714-27.2024.8.02.0007 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Cartão de Crédito Autor: Maria Lúcia da Silva Réu: Banco Pan Sa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, indicando, de forma clara e objetiva, os fatos que pretendem demonstrar, devendo declinar as razões que levem à necessidade/utilidade do respectivo meio probatório, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito, sob pena de preclusão ou indeferimento.

Caso haja requerimento de produção de prova oral, determino que as partes observem o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo apresentar o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência de Instrução.

Cajueiro, 23 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
23/07/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
23/07/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700714-27.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Lúcia da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Tentativa de Conciliação, para o dia 03 de setembro de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
22/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 17:00

Publicado ato_publicado em data.
22/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:56

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
15/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA) - Processo 0700714-27.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Lúcia da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/07/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
14/07/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700714-27.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia da Silva - Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, uma vez que os elementos constantes nos autos indicam que esta se enquadra no perfil socioeconômico previsto no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, não havendo nos autos elementos que infirmem sua declaração de insuficiência de recursos para suportar as despesas processuais.

Outrossim, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determinando que a parte ré apresente os documentos pertinentes à controvérsia, especialmente aqueles mencionados na petição inicial.

Audiência de Conciliação/Mediação Designo audiência de conciliação/mediação, devendo-se providenciar a citação da parte ré, observando os prazos previstos no caput do artigo 334 do CPC.

A citação deverá ser acompanhada da advertência de que o não comparecimento injustificado poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, conforme § 8º do artigo 334 do CPC.

Contestação Caso a tentativa de conciliação seja infrutífera, intime-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 335, caput, do CPC.

Réplica Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica, conforme artigo 350 do CPC.

Produção de Provas Após a réplica, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, indicando, de forma clara e objetiva, os fatos que pretendem demonstrar, devendo declinar as razões que levem à necessidade/utilidade do respectivo meio probatório, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito, sob pena de preclusão ou indeferimento.

Caso haja requerimento de produção de prova oral, determino que as partes observem o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo apresentar o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência de instrução.

Ressalto que o depoimento pessoal somente poderá ser requerido em relação à parte adversa, conforme previsto no artigo 385 do CPC, incumbindo à serventia providenciar a intimação pessoal do depoente, com as advertências legais quanto à eventual aplicação da confissão.

Conclusão para Saneamento do Feito ou Sentença Após o transcurso dos prazos mencionados, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito.

Cajueiro, data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
13/05/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
12/05/2025 22:44

Decisão Proferida
30/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:34

Juntada de Mandado
13/02/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 08:05

Expedição de Mandado.
13/02/2025 07:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
17/12/2024 09:03

Emenda à Inicial
12/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700587-58.2025.8.02.0006

Helena Tomaz da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/05/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0700364-59.2017.8.02.0015

Banco Banrisul

Espolio de Josue Firmino de Lima

Advogado: Paulo Roberto Vigna

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/11/2017 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0700567-98.2024.8.02.0007

Analia Maria da Conceicao

Banco Pan S/A

Advogado: Aline dos Santos Souza Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/10/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0707699-19.2025.8.02.0058

Banco Volkswagen S/A

Tania Maria da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0707708-78.2025.8.02.0058

Banco Bradesco S.A.

Pedro Araujo Leite

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2025 17:55

Exibir Processo