15/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (OAB 45444A/CE), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA) - Processo 0700567-98.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Anália Maria da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO as preliminares e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da parte requerida, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, a execução e cobrança desses ônus ficam sobrestadas, em razão de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária, conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).

Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).

Com o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do artigo 545 do Código de Normas das Serventias Judiciais e, em seguida, proceda-se ao arquivamento do feito, com a devida baixa.

Publique.

Registre-se.

Intime-se.

Cajueiro, data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
14/07/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
11/07/2025 23:14

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 10:06

Conclusos para decisão
04/06/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 12:52

Conclusos para julgamento
15/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior (OAB 45444-A/CE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700567-98.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anália Maria da Conceição - Réu: Banco Pan S/A - Considerando que não houve apresentação de réplica, apesar de a parte autora ter sido intimada em audiência de conciliação, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, indicando, de forma clara e objetiva, os fatos que pretendem demonstrar, devendo declinar as razões que levem à necessidade/utilidade do respectivo meio probatório, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito, sob pena de preclusão ou indeferimento.

Caso haja requerimento de produção de prova oral, determino que as partes observem o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo apresentar o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência de instrução.

Ressalto que o depoimento pessoal somente poderá ser requerido em relação à parte adversa, conforme previsto no artigo 385 do CPC, incumbindo à serventia providenciar a intimação pessoal do depoente, com as advertências legais quanto à eventual aplicação da confissão.

Conclusão para saneamento do feito ou sentença: Após o transcurso dos prazos mencionados, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito.

Cajueiro, data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
13/05/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
12/05/2025 22:47

Decisão Proferida
04/05/2025 07:55

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 09:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 09:21:26, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
11/03/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 17:01

Publicado ato_publicado em data.
18/02/2025 13:25

Expedição de Carta.
18/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
29/01/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 09:12:36, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
23/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 12:51

Expedição de Carta.
08/11/2024 11:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
07/11/2024 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
06/11/2024 10:36

Decisão Proferida
08/10/2024 18:10

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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