23/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES (OAB 14229/AL) - Processo 0714451-91.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: B1Paulo Victor Silva dos SantosB0 - DESPACHO 1.

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva elaborado pela defesa do acusado PAULO VICTOR SILVA DOS SANTOS (fls. 447/451), motivo pelo qual, abra-se vistas ao MP atuante nesta Vara, para que se manifeste sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió, 22 de julho de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
22/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:04

Despacho de Mero Expediente
21/07/2025 13:28

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES (OAB 14229/AL) - Processo 0714451-91.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: B1Paulo Victor Silva dos SantosB0 - ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 17 de julho de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Myria Tavares Cardoso Ferro Réu preso participou por videoconferência: Paulo Victor Silva dos Santos Advogado(a): Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves, OAB/AL 14229 Testemunhas arroladas pela acusação presentes: Rafaela Atanasov Suruagy Breda, Inacia Maria Lopes Atanasov, Valfran Dos Santos Araujo, Paulo Cordeiro Da Silva Junior Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Foram realizadas as oitivas de Rafaela Atanasov Suruagy Breda, Inacia Maria Lopes Atanasov, Valfran Dos Santos Araujo, Ao final e não havendo mais testemunhas a ouvir passou ao interrogatório do(a) ré(u).

Prosseguindo a representante do MP requereu a dispensa da testemunha Paulo Cordeiro Da Silva Júnior, por se dar por satisfeita com a prova testemunhal já produzida, que foi deferido pelo MM.

Juiz.

Antes do início do interrogatório, o(a) Juiz(a) facultou a(o) ré(u) a oportunidade de entrevista reservada com o seu defensor, o que foi aceito, tendo a sala sido esvaziada.

Posteriormente, o(a) Juiz(a) cientificou o(a) ré(u) acerca de seu direito constitucional de permanecer em silêncio e passou ao seu interrogatório.

Encerrada a instrução, o MM.

Juiz indagou as partes se tinham diligencias a requerer, tendo essas respondido negativamente.

Em seguida, em razão do adiantado da hora, o MM.

Juiz assim deliberou: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b) CONSIDERANDO o adiantado da hora, SUSPENDO a presente audiência de instrução e julgamento, e em seguida DETERMINO que abram-se vistas ao MP e depois a defesa, para que ofereçam suas Alegações Finais, em memoriais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.

Após, junte-se extrato do SAJ e certidão do SEEU, em nome do réu.

Por fim, venham-me aos autos conclusos.

CUMPRA-SE.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Bárbara Thaís da Silva Marques, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça: Myria Tavares Cardoso Ferro Advogado: Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves OAB/AL sob o nº 14229
17/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 13:19

Decisão Proferida
17/07/2025 13:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 13:19:22, 3ª Vara Criminal da Capital.
17/07/2025 13:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 13:19:03, 3ª Vara Criminal da Capital.
17/07/2025 13:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 13:18:20, 3ª Vara Criminal da Capital.
17/07/2025 13:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 13:18:04, 3ª Vara Criminal da Capital.
14/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:40

Expedição de Mandado.
09/06/2025 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 14:57

Despacho de Mero Expediente
06/06/2025 07:19

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 18:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 03:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB 14229/AL) Processo 0714451-91.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Victor Silva dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, considerando o documento de fl. 408, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
26/05/2025 10:40

Juntada de Mandado
26/05/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:09

Juntada de Mandado
21/05/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB 14229/AL) Processo 0714451-91.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Victor Silva dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 17 de julho de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
20/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/05/2025 11:18

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/05/2025 10:57

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/05/2025 10:51

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:49

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:56

Decisão Proferida
19/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
18/05/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB 14229/AL) Processo 0714451-91.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Victor Silva dos Santos - DECISÃO 1.

Do Pedido de Habilitação: DEFIRO o pedido de habilitação nos autos, devendo as intimações serem expedidas em nome dos novos causídicos, conforme instrumento de procuração à fl.347. 2.

Do pedido de revogação da prisão: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva elaborado pela defesa em desfavor de PAULO VICTOR SANTOS SILVA, (fls. 340/346), motivo pelo qual, INTIME-SE o Órgão Ministerial atuante nesta Vara, para que se manifeste sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

Da realização da audiência: Por fim, AGUARDE-SE a realização da audiência para o dia 17/07/2025, às 12h, vide fls. 338.

Após, autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de maio de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
15/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:14

Decisão Proferida
14/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:17

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 12:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
29/04/2025 13:52

Decisão Proferida
28/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:46

Visto em Autoinspeção
28/03/2023 10:01

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 09:21

Expedição de Certidão.
06/05/2022 15:21

Expedição de Mandado.
03/05/2022 09:50

Decisão Proferida
02/05/2022 08:28

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 08:25

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 00:22

Expedição de Certidão.
07/04/2022 07:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2022 07:51

Expedição de Certidão.
07/04/2022 07:44

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/04/2022 12:53

Visto em Autoinspeção
01/06/2021 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 21:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/05/2021 21:40

Expedição de Mandado.
28/05/2021 17:40

Despacho de Mero Expediente
28/05/2021 11:02

Conclusos para despacho
28/05/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 02:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2021 02:14

Expedição de Certidão.
17/05/2021 15:44

Despacho de Mero Expediente
13/05/2021 16:21

Conclusos para despacho
13/05/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 16:17

Juntada de Outros documentos
29/11/2020 11:24

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 14:08

Despacho de Mero Expediente
10/03/2020 14:54

Conclusos para despacho
10/03/2020 14:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 13:44

Juntada de Mandado
19/02/2020 13:44

Juntada de Mandado
19/02/2020 13:43

Juntada de Mandado
19/02/2020 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2020 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2020 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2020 17:02

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2020 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 07:17

Juntada de Mandado
10/02/2020 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2020 10:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 10:17

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 09:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/02/2020 09:57

Expedição de Mandado.
05/02/2020 09:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/02/2020 09:56

Expedição de Mandado.
05/02/2020 09:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/02/2020 09:55

Expedição de Mandado.
05/02/2020 09:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/02/2020 09:54

Expedição de Mandado.
05/02/2020 09:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/02/2020 09:35

Expedição de Mandado.
04/02/2020 19:07

Decisão Proferida
04/02/2020 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2020 11:43

Expedição de Certidão.
04/02/2020 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2020 15:26

Conclusos para despacho
03/02/2020 15:25

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 14:13

Despacho de Mero Expediente
31/01/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 11:43

Conclusos para despacho
31/01/2020 11:40

Expedição de Certidão.
11/11/2019 08:11

Expedição de Certidão.
04/11/2019 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2019 10:40

Expedição de Certidão.
31/10/2019 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2019 10:39

Expedição de Certidão.
30/10/2019 18:29

Decisão Proferida
30/10/2019 15:00

Conclusos para despacho
30/10/2019 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2019 10:23

Expedição de Certidão.
24/10/2019 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2019 18:42

Despacho de Mero Expediente
23/10/2019 18:04

Conclusos para despacho
23/10/2019 18:02

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 19:11

Decisão Proferida
13/08/2019 18:29

Conclusos para despacho
13/08/2019 13:26

Juntada de Outros documentos
11/08/2019 08:30

Expedição de Certidão.
07/08/2019 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2019 14:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2019 14:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2019 14:15

Expedição de Certidão.
31/07/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 11:02

Juntada de Mandado
31/07/2019 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2019 10:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/07/2019 10:48

Expedição de Mandado.
19/07/2019 10:43

Expedição de Ofício.
19/07/2019 10:38

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 10:30

Classe Processual alterada
18/07/2019 14:03

Decisão Proferida
15/07/2019 16:16

Conclusos para despacho
15/07/2019 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 16:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2019 14:21

Classe Processual alterada
13/06/2019 14:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2019 14:20

Expedição de Certidão.
13/06/2019 14:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/06/2019 14:17

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 16:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 16:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 16:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 06:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2019 06:54

Expedição de Certidão.
06/06/2019 18:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 18:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 18:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 18:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 18:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 18:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 15:04

Despacho de Mero Expediente
04/06/2019 18:32

Conclusos para despacho
04/06/2019 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2019 16:31

Redistribuição de Processo - Saída
03/06/2019 17:50

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2019 17:50:45, 3ª Vara Criminal da Capital.
03/06/2019 17:48

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 17:45

Juntada de Alvará
03/06/2019 17:45

Juntada de Alvará
03/06/2019 17:45

Juntada de Alvará
03/06/2019 17:45

Juntada de Alvará
03/06/2019 17:44

Juntada de Alvará
03/06/2019 17:44

Juntada de Alvará
03/06/2019 17:32

Expedição de Ofício.
03/06/2019 17:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 17:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 17:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 17:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 17:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 17:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 17:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 17:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 16:14

Concedida a Liberdade provisória
03/06/2019 16:13

Concedida a Liberdade provisória
03/06/2019 16:13

Concedida a Liberdade provisória
03/06/2019 13:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 13:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2019 13:30:00, Central de Audiência de Custódia.
02/06/2019 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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