27/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:11

Evolução da Classe Processual
02/06/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kandysse Walleska Gomes de Melo (OAB 10432/AL) Processo 0000012-05.2025.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Eric Van Santos da Silva Ramos - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 282, 316, 319 e 321 do CPP, REVOGO a prisão preventiva decretada em desfavor do acusado, concedendo-lhe a liberdade provisória mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares diversas da prisão: I - Proibição de se ausentar do Município onde reside por período superior a 8 (oito) dias sem prévias comunicação e autorização deste Juízo (art. 319, IV, do CPP); II - Obrigação de manter seu endereço e número de telefone atualizado, bem como comunicar previamente ao Juízo sempre que mudar de endereço, informando o novo local onde poderá ser encontrado para receber notificações e intimações (art. 319, VII c/c art. 328 do CPP); e III - Comparecer a todos os atos judiciais para os quais for intimado (art. 319, VII c/c art. 328 do CPP).

Deixo de fixar medidas protetivas de urgência em favor da vítima, diante da manifestação de ausência de interesse.

Sem prejuízo, diante dos fatos apurados, entendo oportuno o acompanhamento das partes pela Equipe Multidisciplinar deste Juízo.

Ademais, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de retratação.

PROVIDÊNCIAS Expeça-se alvará de soltura via B.N.M.P., em favor do acusado, colocando-o imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo estiver de permanecer preso.

Faça constar no alvará de soltura as medidas cautelares impostas, devendo ainda ser advertido ao réu que, no prazo de 5 (cinco) dias após a soltura, deve comparecer ao Cartório deste juízo para apresentar o comprovante de residência atualizado.

Por ocasião do cumprimento do alvará de soltura, deve o acusado ser citado da presente ação penal.

A autoridade responsável pelo cumprimento do alvará de soltura deverá remeter a este Juízo cópia do alvará devidamente assinado pelo acusado, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando que ele foi efetivamente posto em liberdade.

Alimente-se o histórico de partes e BNMP com a presente soltura, observando-se o que dispõe o art. 773, caput, do Provimento CGJ/AL nº 13/2023 (Código de Normas das Serventias Judiciais).

Em não havendo informação de que o alvará foi cumprido no prazo de cinco dias, deve ser certificado o ocorrido e ser o feito remetido para o fluxo concluso - URGENTE, em atenção do disposto no art. 773, parágrafo único, do Provimento CGJ/AL nº 13/2023 (Código de Normas das Serventias Judiciais).Notifique a vítima e intime-se o Ministério Público do teor desta decisão.

Intime-se a vítima para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, compareça à Equipe Multidisciplinar deste Juizado.

Anote-se, no mandado, que a Equipe Multidisciplinar atua no 1º andar da Casa da Mulher Alagoana, situada na Rua do Imperador, no 119 (em frente à Praça Sinimbú), Centro, Maceió/AL, CEP: 57020-670, e poderá ser contatada por meio de comparecimento ao local e/ou por meio dos números de telefone (82) 2126-9674 ou (82) 2126-9675, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h30 às 13h30 (dias úteis).

Oficie-se à Equipe Multidisciplinar para ciência.

Para os fins do art. 21 da Lei 11.340/2006, a vítima deverá ser comunicada da marcha dos atos processuais, especialmente ao ingresso e à saída do acusado da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado ou do defensor público que vier a funcionar nos autos.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública acerca desta decisão.

Demais expedientes necessários.
15/05/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/05/2025 11:15

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
15/05/2025 10:55

Revogada a Prisão
15/05/2025 06:29

Conclusos para despacho
14/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 07:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/05/2025 07:47

Expedição de Mandado.
13/05/2025 07:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 14:03

Redistribuição de Processo - Saída
12/05/2025 14:03

Recebimento de Processo de Outro Foro
12/05/2025 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700521-12.2024.8.02.0007

Nelson Laurindo da Silva

Banco do Brasil S.A

Advogado: Ednaldo dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/09/2024 00:16

Exibir Processo

Processo nº 0708885-40.2014.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Jackson Douglas Ferreira de Lima

Advogado: Alexandre Correia de Omena

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2014 07:43

Exibir Processo

Processo nº 0723371-44.2025.8.02.0001

Emanoel Pereira da Silva Junior

Narayana Arcanjo Tavares da Silva e Outr...

Advogado: Luiz Carlos Castro Lessa Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/05/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0700309-25.2023.8.02.0007

Jose Luis Rodrigues dos Santos

Elson Basilio da Silva

Advogado: Wagner de Almeida Pinto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/08/2023 05:40

Exibir Processo

Processo nº 0700220-31.2025.8.02.0007

Jose Laurentino da Silva

Aapps Universo

Advogado: Andreya de Cassia Monteiro Marinho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/05/2025 11:02

Exibir Processo