05/09/2025 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:00

Publicado ato_publicado em data.
04/09/2025 13:30

Despacho de Mero Expediente
04/09/2025 13:15

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:15

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:51

Juntada de Mandado
26/08/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:20

Expedição de Mandado.
18/08/2025 09:13

Expedição de Ofício.
15/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGENES ATANÁSIO DA SILVA (OAB 13066/AL), ADV: DIOGENES ATANÁSIO DA SILVA (OAB 13066/AL), ADV: FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRÁRIO (OAB 3683/AL), ADV: DIOGENES ATANÁSIO DA SILVA (OAB 13066/AL), ADV: DIOGENES ATANÁSIO DA SILVA (OAB 13066/AL), ADV: MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO (OAB 9569/AL), ADV: GIORLANNY DA SILVA BESERRA (OAB 8963/AL), ADV: DANIEL FELIPE BRABO MAGALHÃES (OAB 7339/AL), ADV: FELIPE REBELO DE LIMA (OAB 6916/AL) - Processo 0800018-38.2020.8.02.0007 - Ação Civil Pública - Violação dos Princípios Administrativos - LISTPASSIV: B1Lucila Regia Albuquerque ToledoB0 - B1Giovoneide Ferreira da SilvaB0 - B1Luiz Francisco DantasB0 - B1Renata Farias SantosB0 - B1Valmir Gomes da SilvaB0 - B1Silvanio de LimaB0 - B1Caroline Albuquerque ToledoB0 - Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 598/599, bem como a ausência de respostas aos ofícios expedidos às fls. 471 e 472, DEFIRO a reiteração da expedição dos mencionados ofícios, devendo constar expressamente o teor dos comandos contidos na decisão de fls. 466/468, com prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de incorrer o destinatário no crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal.

Após o recebimento das respostas, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Cumpra-se com urgência.

Processo meta 4!
13/08/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
12/08/2025 21:31

Despacho de Mero Expediente
06/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 03:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB 7339/AL), Felipe Rebelo de Lima (OAB 6916/AL), Fábio Costa de Almeida Ferrário (OAB 3683/AL), Giorlanny da Silva Beserra (OAB 8963/AL), Milton Gonçalves Ferreira Netto (OAB 9569/AL), Diogenes Atanásio da Silva (OAB 13066/AL) Processo 0800018-38.2020.8.02.0007 - Ação Civil Pública - ListPassiv: Lucila Regia Albuquerque Toledo, Giovoneide Ferreira da Silva, Luiz Francisco Dantas, Renata Farias Santos, Valmir Gomes da Silva, Silvanio de Lima, Caroline Albuquerque Toledo - Considerando o teor do acórdão de fls. 539/552, que reconheceu a prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário em relação à demandada Caroline Albuquerque Toledo, com fundamento no prazo quinquenal previsto no art. 23 da Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular), extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, bem como diante da manifestação do Ministério Público constante à fl. 553, excluo Caroline Albuquerque Toledo do polo passivo da presente Ação Civil Pública, com fundamento no dispositivo legal supracitado.

Procedam-se às devidas anotações no sistema.

Permanecem, portanto, no polo passivo da presente demanda os seguintes réus: Lucila Régia Albuquerque Toledo, Renata Farias Santos, Silvânio de Lima, Valmir Gomes da Silva, Luiz Francisco Dantas e Giovoneide Ferreira da Silva.

Em razão da conversão da presente demanda em ação civil pública, nos termos da decisão de fls. 466/468, os réus foram devidamente intimados para apresentação de contestação.

Atendendo à referida intimação, apresentaram suas respectivas peças defensivas os seguintes réus: Lucila Régia Albuquerque Toledo, à fl. 480; Giovoneide Ferreira da Silva, à fl. 559; Luiz Francisco Dantas, à fl. 566; Valmir Gomes da Silva, à fl. 578.

Todavia, a ré Renata Farias Santos, embora regularmente intimada, manteve-se inerte, deixando de apresentar contestação no prazo legal.

Diante disso, decreto a revelia da demandada Renata Farias Santos, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, o que acarreta a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial.

Determino, portanto, que o Cartório certifique o decurso do prazo para apresentação de contestação por parte da mencionada demandada, com a consequente decretação da revelia, conforme preceitua o art. 344 do CPC.

Intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente réplica.

Após a réplica, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, indicando, de forma clara e objetiva, os fatos que pretendem demonstrar, devendo declinar as razões que levem à necessidade/utilidade do respectivo meio probatório, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito, sob pena de preclusão ou indeferimento.

Caso haja requerimento de produção de prova oral, determino que as partes observem o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo apresentar o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência de instrução.

Ressalto que o depoimento pessoal somente poderá ser requerido em relação à parte adversa, conforme previsto no artigo 385 do CPC, incumbindo à serventia providenciar a intimação pessoal do depoente, com as advertências legais quanto à eventual aplicação da confissão.

Após o transcurso dos prazos mencionados, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito.

Cajueiro, data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
15/05/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
14/05/2025 23:26

Decisão Proferida
21/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:27

Juntada de Mandado
30/10/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2024 01:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:00

Publicado ato_publicado em data.
16/10/2024 12:47

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/10/2024 12:31

Expedição de Mandado.
16/10/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 13:00

Expedição de Mandado.
19/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/08/2024 18:13

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
29/07/2024 10:28

Expedição de Carta.
29/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:10

Expedição de Ofício.
18/07/2024 10:10

Expedição de Ofício.
16/07/2024 17:18

Retificação de Classe Processual
02/07/2024 18:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 17:00

Publicado ato_publicado em data.
21/06/2024 14:04

Decisão Proferida
30/10/2023 12:06

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 02:25

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2023 17:06

Publicado ato_publicado em data.
24/08/2023 14:52

Despacho de Mero Expediente
24/05/2023 14:42

Visto em Autoinspeção
18/08/2022 11:53

Visto em Autoinspeção
03/09/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 12:27

Conclusos para despacho
03/09/2021 12:26

Expedição de Certidão.
06/08/2021 08:55

Juntada de Mandado
06/08/2021 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2021 10:39

Expedição de Certidão.
17/05/2021 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2021 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2021 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2021 10:51

Visto em Autoinspeção
06/05/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 02:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2021 02:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2021 01:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2021 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2021 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 14:21

Expedição de Mandado.
10/03/2021 14:19

Expedição de Mandado.
10/03/2021 14:16

Expedição de Mandado.
10/03/2021 14:14

Expedição de Mandado.
10/03/2021 14:12

Expedição de Mandado.
10/03/2021 14:10

Expedição de Mandado.
12/02/2021 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2021 15:43

Expedição de Certidão.
04/01/2021 08:40

Expedição de Carta.
04/01/2021 08:39

Expedição de Carta.
04/01/2021 08:38

Expedição de Carta.
04/01/2021 08:38

Expedição de Carta.
04/01/2021 08:37

Expedição de Carta.
04/01/2021 08:36

Expedição de Carta.
04/01/2021 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/01/2021 08:30

Expedição de Certidão.
04/01/2021 08:25

Expedição de Carta.
18/12/2020 18:18

Decisão Proferida
17/12/2020 17:35

Visto em Correição - CGJ
10/11/2020 12:07

Conclusos para despacho
10/11/2020 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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