02/06/2025 07:53

Conclusos para julgamento
30/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 05:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos André Marques dos Anjos (OAB 7329/AL), Fabio Ricardo Morelli (OAB 31310/PR) Processo 0700566-05.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renan Garcia de Passos - Réu: Aocp - Assessoria Em Organizacao de Concursos Publicos Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:31

Apensado ao processo
20/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos André Marques dos Anjos (OAB 7329/AL), Fabio Ricardo Morelli (OAB 31310/PR) Processo 0700566-05.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renan Garcia de Passos - Réu: Aocp - Assessoria Em Organizacao de Concursos Publicos Ltda - Ante o exposto, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais) e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR o dever da parte ré de fornecer justificativa das razões de indeferimento dos recursos administrativos interpostos pelo autor, reconhecendo, contudo, que tal obrigação já foi cumprida com a apresentação dos pareceres técnicos na contestação; b) INDEFERIR o pedido subsidiário de anulação do ato administrativo e cômputo das questões recorridas na nota do autor, com base no Tema 485 da repercussão geral do STF.

Considerando a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 50% para cada, fixando os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, suspensa a exigibilidade em relação à parte autora em razão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Apresentado recurso por qualquer das partes, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e remeta-se ao juízo competente para análise (embargos de declaração serão analisados por este juízo e apelação é analisada pelo tribunal).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/05/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:21

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 11:27

Conclusos para julgamento
23/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 14:44

Expedição de Carta.
10/06/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 12:39

Decisão Proferida
17/05/2024 15:50

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700941-06.2024.8.02.0043

Sheila Cabral da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Delane Mauricio de Araujo Ramires Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/08/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0700660-56.2023.8.02.0020

Policia Civil do Estado de Alagoas

Gabriel Henrique Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/10/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0700641-37.2024.8.02.0013

Jose Geremias de Oliveira

Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pension...

Advogado: Lourival Barbosa de Carvalho Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/07/2024 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0700333-43.2025.8.02.0020

Keven Djalma Rodrigues de Oliveira

Brasil Instrumentos Cirurgicos Eireli

Advogado: Wesle Santiago Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0700106-45.2023.8.02.0013

Djalma Jose da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Jaciara dos Santos Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2023 15:05

Exibir Processo