TJAL - 0700660-56.2023.8.02.0020

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maravilha

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL HENRIQUE SILVA

CPF *03.***.*84-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700660-56.2023.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gabriel Henrique Silva - Considerando que o acusado não compareceu e nem constituiu advogado para patrocinar sua defesa, é necessário a suspensão do decurso do prazo.

    DETERMINO a suspensão do decurso do prazo prescricional até o comparecimento espontâneo do acusado, ou a constituição de Advogado, com a ressalva do prazo estabelecido pelo STF, o qual, para o presente caso é de 12 (doze) anos, à luz do artigo 109, inciso III, do Código Penal.

    ABRA-SE vista ao Ministério Público.

    ATUALIZE o status do presente processo para suspenso.

    Deliberações pela Secretaria.

  • 13/01/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 12:58

    Expedição de Edital.

  • 15/06/2024 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 12:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/05/2024 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/05/2024 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/04/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 11:45

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 06/02/2024 12:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/02/2024 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/02/2024 10:28

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/02/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 13:43

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 15/01/2024 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2024 13:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/01/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2024 13:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/01/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 20:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/12/2023 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:18

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 18:11

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2023 10:15

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/01/2024 08:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.

  • 07/12/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/11/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 21:58

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 09:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/11/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 15:15

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/11/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:47

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 26/10/2023 12:01

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 13:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.

  • 26/10/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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