29/05/2025 19:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 18:23

Juntada de Mandado
16/05/2025 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 18:03

Juntada de Mandado
16/05/2025 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:22

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:21

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700385-70.2024.8.02.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Reinaldo Vieira Capistanio - Diante do exposto, PRORROGO, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da presente decisão, as medidas protetivas de urgência anteriormente concedidas às fls. 28/30, em favor de Sinara Rubia Silva Tenório e em desfavor de José Reinaldo Vieira Capistanio, com fundamento nos artigos 22 e 24 da Lei nº 11.340/2006.

Ficam mantidas as advertências já estabelecidas nos autos, inclusive quanto à possibilidade de decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento das medidas (art. 313, III, CPP), bem como a incidência do crime previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006, cuja pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

INTIME-SE o requerido, com as devidas advertências legais, inclusive quanto à possibilidade de medidas coercitivas diversas ou decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento.

NOTIFIQUE-SE a ofendida, nos termos do art. 21 da Lei nº 11.340/2006.

CUMPRA-SE o disposto no art. 38-A, parágrafo único, da Lei nº 11.340/06, quanto ao registro da decisão no banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, com acesso garantido aos órgãos mencionados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maribondo , data da assinatura digital.

Pedro Campanholo Marques Juiz de Direito
14/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:56

Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
14/05/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700385-70.2024.8.02.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Reinaldo Vieira Capistanio - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 29 de julho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
13/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:14

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:54

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:51

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:57

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
28/03/2025 11:45

Decisão Proferida
19/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 03:11

Expedição de Certidão.
15/11/2024 09:05

Juntada de Mandado
15/11/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:14

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:40

Evolução da Classe Processual
13/11/2024 10:39

Recebida a denúncia
13/11/2024 10:38

Determinado o Arquivamento
13/11/2024 10:35

Reativação de Processo Suspenso
05/11/2024 10:12

Recebida a denúncia
04/11/2024 09:30

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
04/11/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 02:05

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 18:05

Juntada de Mandado
16/10/2024 19:32

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 19:31

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 19:28

Juntada de Mandado
15/10/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/10/2024 13:10

Expedição de Mandado.
15/10/2024 13:01

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:11

Retificação de Classe Processual
15/10/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:28

Decisão Proferida
14/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 02:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 08:32

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:03

Despacho de Mero Expediente
10/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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