17/06/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 02:42

Expedição de Certidão.
01/06/2025 02:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700182-60.2024.8.02.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: João Luiz da Silva Santos - Isto posto, em razão dos fundamentos acima delineados e o que mais dos autos conta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a expedição de alvará apenas em nome dos requerentes Marcos Antonio da Silva Santos e João Luiz da Silva Santos, autorizando-os a levantar junto ao BANCO DO BRASIL as quantias ali depositadas, em igualdade de cotas e seus eventuais acréscimos e rendimentos, pertencentes à falecida MARIA HELENA DA SILVA e; por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Consigne-se que eventuais prejuízos de terceiros e/ou responsabilidade por eventuais dívidas existentes em nome do de cujus recairão sobre os requerentes, no limite do valor liberado.

Sem honorários, devido a natureza consensual do feito.

Sem custas, nos termos do art. 44, V, da Resolução n.º 19 de 2007 do Tribunal de Justiça de Alagoas, o qual dispõe que "são isentos de custas os usuários da assistência judiciária representados pela Defensoria Pública".

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial e, em seguida, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais, INTIMANDO-SE o autor para comparecer em Juízo e receberem o alvará, que permanecerá na Secretaria, em pasta própria, aguardando a retirada pelos interessados.

Não sendo possível a expedição do alvará diretamente ao Banco do Brasil, promova-se o bloqueio dos valores existentes em conta e a transferência para conta judicial, tudo por meio do SISBAJUD.

Em seguida, expeçam-se os alvarás competentes, intimando os requerentes para informarem as contas bancárias.

Ciência ao representante do Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE.

São Sebastião (AL), 09 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
12/05/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:32

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 09:54

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2024 20:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2024 20:21

Expedição de Certidão.
18/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 18:10

Expedição de Ofício.
18/02/2024 18:10

Expedição de Ofício.
24/01/2024 09:38

Despacho de Mero Expediente
22/01/2024 15:07

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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