04/07/2025 08:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 15:07

Decisão Proferida
01/07/2025 08:41

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeimison José Neri de Lyra (OAB 27340/PE), Denise Roberta Alcântara Nascimento (OAB 56609/PE) Processo 0700154-53.2024.8.02.0050 - Ação de Exigir Contas - Autor: Jhonatas Elias Segundo do Nascimento - DECISÃO Presentes os requisitos do artigo 534 do Código de ProcessoCivil, intime-se a Fazenda Pública executada, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, querendo, impugnar a execução, podendo arguir as matérias elencadas no artigo 535 doCódigo de Processo Civil.

Alerte-se que, caso alegue excesso de execução, deverá a parte executada apresentar o valor preciso que entende devido, sob pena de não conhecimento da alegação (artigo 535, § 2°, do Código de Processo Civil).

Não impugnada a execução, expeça-se ofício requisitório de pagamento de obrigação de pequeno valor à autoridade na pessoa de quem a parte executada foi citada ou precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça, conforme o valor da obrigação se enquadre como de pequeno valor ou não.

Impugnada, manifeste-se a parte exequente, vindo conclusos na sequência.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Calvo , datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
27/05/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:16

Evolução da Classe Processual
27/05/2025 13:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 09:37

Decisão Proferida
26/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Andreza de L.

Vasconcelos Lyra (OAB 30619/PE) Processo 0700154-53.2024.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Autor: Jhonatas Elias Segundo do Nascimento - Com as alterações promovidas no Código de Processo Civil de 1973 pela Lei n.º 11.232/05, deixou de existir processo autônomo para cumprimento de sentença, passando o processo a ter natureza sincrética, com a presença da fases processuais de naturezas distintas, o que foi mantido pelo Código de Processo Civil de 2015, que prevê a existência de processo autônomo apenas nos casos de execução de título extrajudicial.

Diante disso e, ainda, considerando que o artigo 279 do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, determina que o cumprimento de sentença tramitará nos autos principais, apesar de cadastrado como incidente, cancele-se a distribuição do presente incidente, acostando aos autos principais as peças processuais constantes nestes autos, tornando aqueles conclusos, na sequência.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Calvo/AL, datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
26/03/2025 15:27

Execução de Sentença Iniciada
24/03/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:18

Transitado em Julgado
28/01/2025 19:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 19:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 12:24

Decisão Proferida
30/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:51

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 12:59

Despacho de Mero Expediente
17/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 09:45

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 11:46

Conclusos para julgamento
24/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
27/05/2024 02:57

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 04:02

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 15:39

Decisão Proferida
01/02/2024 14:36

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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