18/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL), ADV: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 4336/TO), ADV: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB 150735/RJ) - Processo 0700296-73.2023.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Maria Elza Lopes da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
17/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 17:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB 150735/RJ), Eudes Romar Veloso de Morais Santos (OAB 4336/TO) Processo 0700296-73.2023.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Elza Lopes da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tanto: a) reconheço a inexistência de relação contratual e a nulidade das cobranças realizadas em decorrência do contrato descrito na inicial; b) condeno o banco promovido ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais causados, com incidência de juros moratórios desde o vencimento no importe de 1% ao mês, e juros e correção monetária pela Taxa Selic desde o arbitramento até a data do efetivo pagamento, nos termos da Súmula 362 do STJ e art. 406 do Código Civil; c) condeno a parte ré à devolução simples dos valores descontados indevidamente da parte autora até o dia 30/03/2021, quando a devolução deverá ser na forma dobrada, com juros de mora e correção monetária a partir de cada desconto indevido pela Taxa SELIC, abrangendo, ainda, os descontos ocorridos durante o curso da ação (art. 323 do CPC).

Por fim, condeno o Banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:50

Julgado procedente o pedido
29/06/2024 00:41

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 09:42

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 12:51

Despacho de Mero Expediente
28/07/2023 08:49

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2023 09:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2023 09:13:58, 2ª Vara Cível de União dos Palmares.
06/07/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 09:40

Expedição de Carta.
24/04/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 08:30:00, 2ª Vara Cível de União dos Palmares.
06/03/2023 09:16

Decisão Proferida
27/02/2023 17:10

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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