TJAL - 0700575-24.2020.8.02.0037

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLON ADRIANO ROCHA DOS SANTOS

CPF *88.***.*03-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

AMANDA CATUM DOS SANTOS ROCHA

CPF *22.***.*85-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 10:04

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 12:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Onaldo Beltrão Tavares (OAB 4631/AL) Processo 0700575-24.2020.8.02.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marlon Adriano Rocha dos Santos - Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executória do Estado, decretando, por corolário, a extinção da punibilidade de MARLON ADRIANO ROCHA DOS SANTOS, nos exatos termos dos art. 107, IV e art. 110, ambos do Código Penal.

    Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, preencha-se o boletim individual e oficie-se ao órgão estatal de cadastro de dados sobre antecedentes (Secretaria de Defesa Social/Instituto de Identificação), fornecendo detalhes sobre o julgamento.

    Cientifiquem-se o Ministério Público e a Defesa, via portais.

    Após o decurso do prazo recursal, arquive-se, com baixa na distribuição.

    Sem custas.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIME-SE.

    São Sebastião (AL), 07 de janeiro de 2025.

    Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito

  • 08/01/2025 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/01/2025 13:30

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 03/01/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 08:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2022 14:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/12/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 13:33

    Realizado cálculo de custas

  • 02/09/2021 13:32

    Realizado cálculo de custas

  • 31/08/2021 18:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/08/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 10:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/08/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 10:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/08/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 16:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/06/2021 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/06/2021 17:47

    Julgado procedente o pedido

  • 22/06/2021 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 13:49

    Juntada de Informações

  • 10/06/2021 13:40

    Juntada de Informações

  • 26/05/2021 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 12:38

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2021 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 22:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2021 22:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2021 10:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/05/2021 22:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2021 22:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2021 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/05/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 12:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/05/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 10:01

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2021 10:15:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.

  • 18/11/2020 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 13:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/10/2020 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/10/2020 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2020 09:40

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 14:18

    Juntada de Alvará

  • 06/10/2020 12:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/10/2020 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/10/2020 15:40

    Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}

  • 05/10/2020 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 12:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/10/2020 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 12:19

    Revogada a Prisão

  • 01/10/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 10:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/09/2020 19:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/09/2020 11:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/09/2020 09:27

    Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}

  • 23/09/2020 09:27

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/09/2020 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2020 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/09/2020 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2020 08:27

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2020 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2020 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 14:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 19:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/09/2020 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2020 10:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/09/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 10:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/09/2020 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2020 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 19:53

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/09/2020 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 11:11

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/09/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 09:33

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 23:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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