06/06/2025 09:03

Remessa à CJU - Custas
06/06/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:02

Transitado em Julgado
29/05/2025 17:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL) Processo 0700093-98.2023.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José dos Santos - LitsPassiv: Banco Bmg S/A - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de litispendência arguida pelo banco réu e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC/2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015, observada a suspensão da exigibilidade, em razão da gratuidade judiciária deferida à fl. 163, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015.

Caso haja interposição de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5º do CPC), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e, em seguida, dê-se vista à parte embargada para que, no prazo de 5 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

Certificado o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 544 a 546 do Provimento CGJ/AL nº 13/2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 08:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/04/2024 12:28

Conclusos para despacho
03/01/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2023 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:26

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 13:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/06/2023 15:08

Visto em Autoinspeção
22/02/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 18:36

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2023 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 18:08

Decisão Proferida
27/01/2023 15:11

Conclusos para despacho
27/01/2023 15:11

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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