05/06/2025 18:39

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Vieira (OAB 12473/AL) Processo 0701570-94.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Carlos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de fls. 189-198, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/05/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 22:58

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 22:58

Apensado ao processo
19/05/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Vieira (OAB 12473/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0701570-94.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Carlos da Silva - Réu: Hipercard Banco Multiplo S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar a inexistência do débito relativo à cobrança da contribuição AACD no valor de R$ 5,00 (cinco reais); bem como determinar a restituição em dobro do respectivo valor, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
12/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:24

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:52

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 10:49:57, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
17/06/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
10/05/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 13:13

Despacho de Mero Expediente
16/02/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:42

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2024 09:39:37, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
16/02/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
19/12/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2023 09:59:53, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
18/12/2023 23:27

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 21:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2023 11:46

Expedição de Carta.
08/10/2023 11:45

Expedição de Carta.
08/10/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2023 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
13/09/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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