10/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:21

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 06:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Jordane Pereira de Almeida (OAB 12269/AL) Processo 0700309-60.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Geraldo da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de fls. 197 a 198, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:12

Apensado ao processo
21/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Maria Jordane Pereira de Almeida (OAB 12269/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO) Processo 0700309-60.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Geraldo da Silva - Réu: Caixa Seguros - Caixa Seguradora S/A, Xs2 Vida e Previdência S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de fls. 193-194, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 18:11

Apensado ao processo
20/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Maria Jordane Pereira de Almeida (OAB 12269/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO) Processo 0700309-60.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Geraldo da Silva - Réu: Caixa Seguros - Caixa Seguradora S/A, Xs2 Vida e Previdência S.a - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: a) Condenar, solidariamente, as rés ao pagamento da quantia de R$ 1.908,40 (mil novecentos e oito reais e quarenta centavos), a título de repetição do indébito, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, com correção monetária pelo IPCA-E desde a data do pagamento indevido e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; b)Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
12/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:26

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 09:23:41, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
03/06/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 23:13

Expedição de Certidão.
31/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 12:47

Expedição de Carta.
20/02/2024 12:45

Expedição de Carta.
20/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 10:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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