28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO), ADV: EZANDRO GOMES DE FRANÇA (OAB 19691A/AL) - Processo 0702224-17.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Pereira BarrosB0 - RÉU: B1Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pensionistas do BrasilB0 - Vistos, etc.

Defiro o requerido.

Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.

Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.

Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado.

Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
26/08/2025 12:18

Decisão Proferida
17/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
28/07/2025 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0702224-17.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Pereira Barros - Réu: Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNA BRASIL a restituir à demandante os valores que desta indevidamente confiscou, estes regiamente comprovados nos autos, a saber: R$ 464,73 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos) que, em dobro, perfaz a importância de R$ 929,46 (novecentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar à demandante a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, cobrando-a por um serviço que jamais fora solicitado ou sequer autorizado, impondo-lhe descontos indevidos e invadindo deliberadamente o seu patrimônio financeiro, privando-a de tais valores para fazer face a outras despesas em seu orçamento.
12/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 12:19

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:11

Expedição de Carta.
11/12/2024 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 14:59

Decisão Proferida
09/12/2024 09:22

Conclusos para despacho
12/11/2024 23:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:31

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 12:20

Decisão Proferida
22/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
13/10/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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