13/05/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DANDARA FERREIRA COSTA (OAB 12949/AL), Túlio Rafael Monteiro da Rocha (OAB 17686/AL), Felipe Bezerra Teodoro (OAB 21377/AL) Processo 0734498-81.2022.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: SICREDI EXPANSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO - Nestas condições, sem maiores delongas, defiro o pedido, ao passo que determino a expedição de ordem de bloqueio/indisponibilidade, a ser cumprida pela Secretaria, dos valores indicados no bojo do caderno processual, a par da última planilha/informação encartada nos autos, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, em nome do Executado(a) devidamente citado no bojo do caderno processual.

Desde já advirto que deve ser reconhecida a impenhorabilidade absoluta de valores mantidos em conta-corrente ou aplicações financeiras do(a) Executado(a) até o limite de40(quarenta) salários mínimos e, com a finalidade de garantir uma reserva mínima ao Executado, dever-se-á proceder o imediato desbloqueio, permanecendo a constrição, apenas, naquilo que exceder o patamar acima indicado, uma vez que as matérias de ordem públicas serem cognoscíveis de ofício, cabendo ao Exequente a demonstração de eventual abuso, má-fé ou fraude do Réu.

Realizado o bloqueio e havendo valores que superem o patamar acima mencionado, intime-se o(a) Executado(a) para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) Executado(a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Com o objetivo de otimizar a dinâmica processual, proceda-se (incontinenti) a transferência dos valores eventualmente apurados/bloqueados para instituição financeira conveniada com o Poder Judiciário, vinculando tais quantias aos autos em exame e, uma vez comprovadas as situações acima enumeradas, proceda-se a expedição do competente alvará para os fins de direito.

Caso não sejam localizados bens/valores, estes sendo insuficientes à garantia da execução, intime-se o(a) Exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maceió, 09 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
12/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:53

Decisão Proferida
28/11/2024 10:05

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 12:19

Expedição de Carta.
21/02/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 18:08

Decisão Proferida
09/08/2023 18:41

Conclusos para despacho
18/06/2023 16:44

Processo Transferido entre Varas
18/06/2023 16:44

Processo Transferido entre Varas
16/06/2023 13:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/05/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 18:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2023 18:37:14, 1ª Vara Cível da Capital.
08/05/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2023 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 08:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 08:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
23/03/2023 14:08

Processo Transferido entre Varas
23/03/2023 14:08

Processo recebido pelo CJUS
23/03/2023 14:08

Remessa para o CEJUSC
23/03/2023 14:08

Recebimento no CEJUSC
23/03/2023 14:08

Processo recebido pelo CJUS
23/03/2023 14:08

Processo Transferido entre Varas
23/03/2023 13:48

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/09/2022 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2022 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 13:52

Decisão Proferida
29/09/2022 12:20

Conclusos para despacho
29/09/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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