01/07/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Manoel Licks de Paiva (OAB 64934-A/SC), Marcelo Schwab Pardo (OAB 52710/PR) Processo 0734009-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jadson Felipe Burgos Gomes - Nestas condições, sem mais delongas, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, nos moldes fixados pelo art. 300 do Código de Processo Civil, determinando que o Réu, no prazo de 05(cinco) dias, exiba todos os contratos de empréstimo consignado celebrados com a parte autora, especialmente o contrato de nº 118425041, os encargos exigidos e suas respectivas datas, observados os formatos (físicos e/ou eletrônicos) entabulados entre as partes.

Frise-se que o Réu deverá se abster, ainda, de criar qualquer fato que cause embaraço, óbice ou que desvirtuem os efeitos desta medida, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada ao patamar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) nos termos dos arts. 297 c/c 537, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de majoração em caso de recalcitrância.

Cite-se o Réu, para, querendo, apresentar Resposta, assinalando-se-lhe o prazo de 15(quinze) dias, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia.

Oferecida resposta, intime-se o(a) Autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar a correspondente Réplica.

Não havendo interesse ou decorrido in albis o prazo assinalado, desde logo ficam as partes intimadas para, no prazo de 15(quinze) dias, indicarem as provas que eventualmente pretendam produzir, observada e justificada a necessidade e utilidade para o deslinde do feito.

Nada sendo especificado ou requerido, ou mesmo decorrido in albis o prazo assinalado, intimem-se as partes por seus respectivos Advogados e/ou Defensores Públicos, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentarem suas Razões Finais; fazendo, ao cabo, a conclusão dos autos para prolação de sentença.

Por fim, defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil, devendo-se anotar a concessão de tal benesse para os fins de direito.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Maceió , 09 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
12/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:56

Decisão Proferida
09/04/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
05/08/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 15:00

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 09:01

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:01

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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