06/06/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Gabriela de Brito Viana (OAB 117296/PR) Processo 0714745-07.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lenilson Candido da Silva e Esposa - Réu: Banco BMG S/A - POSTO ISSO, sem mais delongas, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.

Sem prejuízo, condeno o(a) Autor(a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 20%(vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, do Código de Processo Civil, ficando dispensada sua exigibilidade por deferir à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,09 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
12/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:23

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 09:23

Conclusos para julgamento
12/11/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 16:56

Despacho de Mero Expediente
01/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:13

Processo Transferido entre Varas
19/02/2024 17:12

Processo Transferido entre Varas
19/02/2024 15:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 21:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 21:27:08, 1ª Vara Cível da Capital.
02/02/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2024 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
13/11/2023 16:53

Processo Transferido entre Varas
13/11/2023 16:53

Processo recebido pelo CJUS
13/11/2023 16:53

Recebimento no CEJUSC
13/11/2023 16:53

Remessa para o CEJUSC
13/11/2023 16:53

Processo recebido pelo CJUS
13/11/2023 16:53

Processo Transferido entre Varas
13/11/2023 15:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 18:00

Decisão Proferida
06/06/2023 15:03

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:58

Visto em Autoinspeção
18/05/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/04/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 16:19

Despacho de Mero Expediente
13/04/2023 14:50

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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