15/06/2025 23:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:11

Apensado ao processo
21/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Luiz Antonio Carneiro Lages (OAB 17364/AL) Processo 0728378-56.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Edifício Cataluna - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmo os efeitos do decisum de págs. 72/75 e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulados na inicial para: A) Declarar inexistente o débito referente a faturas dos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2021; B) Condenar o réu a obrigação de fazer de cumprir o contrato de demanda de n.º 113/2018, com a consequente emissão de novas faturas referentes aos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2021; Por fim, condeno o Réu no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 09 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
12/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:00

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 10:15

Conclusos para julgamento
05/06/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 10:38

Decisão Proferida
19/10/2023 14:59

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 16:47

Visto em Autoinspeção
04/10/2022 16:13

Despacho de Mero Expediente
04/08/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 21:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 13:44

Conclusos para despacho
11/02/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 16:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2022 20:10

Juntada de Outros documentos
22/12/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2021 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2021 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2021 08:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/11/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 17:42

Expedição de Carta.
18/10/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2021 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 11:12

Concedida a Medida Liminar
14/10/2021 11:15

Conclusos para despacho
14/10/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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