02/07/2025 08:20

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:25

Expedição de Mandado.
13/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 11:33

Despacho de Mero Expediente
12/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:27

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 03:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 10:29

Despacho de Mero Expediente
04/06/2025 11:37

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0701078-21.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: BANCO J SAFRA S/A - Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR, a fim de determinar a imediata BUSCA e APREENSÃO do bem descrito na exordial, bem como dos documentos de porte obrigatório e de transferência do veículo, inclusive com o auxílio de força policial e demais diligências necessárias, bem como dos documentos de porte obrigatório e de transferência do veículo, os quais deverão ser entregues ao credor, na pessoa do representante legal por ele indicado nos autos, que ficará com o encargo de fiel depositário, observando-se as prescrições contidas nos arts. 440 a 447 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019.

AUTORIZO a nomeação para o encargo de fiel depositário o representante legal da parte autora, por ela nomeado na petição inicial.

Determino que a Secretaria deste Juízo adote os seguintes atos, diligências e/ou sistemática processual: 1.

EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, desde logo faculto ao(à) Sr(a).

Oficial de Justiça encarregado da diligência a proceder na conformidade do disposto no § 2º, do art. 212 do CPC, inclusive com o auxílio de força policial se necessário for (art. 782, § 2º, do CPC; art. 441 do Provimento GGJ/AL nº 15/2019).

No cumprimento do mandado, poderá também o meirinho vistoriar o bem objeto do contrato, arbitrando o seu valor, descrevendo o estado e individuando-o com todos as características. 1.1 - No mandado de busca e apreensão deverá fazer constar o a qualificação completa e endereço do beneficiário ou depositário fiel, indicado ao Juízo Processante pela parte autora (arts. 440, 443 e 444 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019).

Acaso não conste nos autos as informações necessárias para cumprimento do mandado, INTIME-SE a parte autora para que, em 30 (trinta) dias, forneça os respectivos dados (arts. 440 e 444 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença. 1.2 - Na hipótese do réu(é) não residir no endereço declinado na inicial ou declinar não estar na posse do bem objeto da busca, deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça certificar todo o ocorrido, indagando o(a) promovido(a) acerca do paradeiro do bem e advertindo-o(a) de que a não indicação da sua localização importará em ato atentatório à dignidade da jurisdição, com todas as consequências processuais advindas deste nefasto comportamento. 1.3 - Caso o representante legal do requerente não compareça para a realização da diligência nos termos do art. 445 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado (via DJE), a fim de que manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença. 1.4 - Oportunamente LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO DE DEPOSITÁRIO do bem, se for o caso. 2.

Por ocasião da execução do mandado de busca e apreensão, CITE-SE a parte ré, cientificado-lhe de que: (I-) dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir apreensão do bem, para efetuar o pagamento na integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na exordial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, § 2º, Decreto-Lei 911/1969), ficando advertida de que decorrido o mencionado prazo sem prova do pagamento, a propriedade do bem será consolidada em nome do credor fiduciário, cabendo as repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre de ônus de propriedade fiduciária, tudo nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931, de 02.08.2004; ou (II-), no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, contado a partir da apreensão do bem (art. 3º, §2º, Decreto-Lei 911/1969), com a advertência a que se refere o art. 330, § 2º, do CPC, intimando-a, no mesmo ato, da presente decisão. 3.

PROVIDENCIE-SE a inserção da restrição judicial do veículo no SISTEMA RENAJUD (art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei nº 911/69), anexando-se o respectivo comprovante nos autos. 4.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. 5.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos - AL, 16 de maio de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
19/05/2025 13:21

Retificação de Classe Processual
19/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:34

Outras Decisões
16/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0701078-21.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: BANCO J SAFRA S/A - DESPACHO Determino a intimação da parte requerente para efetuar o recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos(AL), 13 de maio de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
15/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 09:41

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700359-63.2025.8.02.0045

Maria Jose da Silva

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Adelia Maria Bezerra das Chagas Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0000025-65.2024.8.02.0058

Bruno Soares Baia

Estado de Alagoas

Advogado: Paulo Victor Tenorio Cavalcanti Nobre

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0700141-63.2015.8.02.0052

Legiane Maria Honorato da Silva

Municipio de Sao Jose da Laje

Advogado: Keyla Alanny Gomes Brabo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2015 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0700358-78.2025.8.02.0045

Mauricio Batista

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Adelia Maria Bezerra das Chagas Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0701021-51.2024.8.02.0016

Tatiane Lopes Batista

Sebracom Empresarial LTDA

Advogado: Eliete da Silva Batista

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/11/2024 21:25

Exibir Processo