18/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO), ADV: KARLEANE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 17541/AL) - Processo 0700846-03.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Jose Ferreira LimaB0 - RÉU: B1Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pensionistas do BrasilB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido da parte autora e DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal e art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos à Justiça Federal, com as baixas e anotações necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Passo o feito à Secretaria para as providências cabíveis.
17/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 12:51

Outras Decisões
30/06/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 08:16

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL) Processo 0700846-03.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Ferreira Lima - Compulsando os documentos que instruem os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos indispensáveis da petição inicial, previstos no art. 319 do Código de Processo Civil (CPC).

Nesse sentido, nos termos do art. 321 do CPC, deve o Juízo determinar a emenda da inicial, a fim de que as irregularidades que venham a dificultar o julgamento do mérito sejam corrigidas, sob pena de indeferimento da inicial.

Ainda, INTIME-SE a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos: o espelho da Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), independentemente da apreciação do pedido de justiça gratuita, uma vez que se trata de documento indispensável à propositura da ação; cientificando que o referido documento deverá ser solicitado diretamenteàcontadoria; anexar comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade; caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título a parte autora reside no local (tais como: certidão de casamento, contrato de aluguel, dentre outros).

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Providências necessárias.
13/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:06

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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