10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO MATHEUS BUARQUE DE FIGUEIREDO (OAB 9810/AL), ADV: IVAN MAURO CALVO (OAB 23195/BA), ADV: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB 27586/BA), ADV: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB 27586/BA), ADV: MARCELO SENA SANTOS (OAB 22504-A/MS), ADV: IVAN MAURO CALVO (OAB 23195/BA), ADV: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB 27586/BA), ADV: IVAN MAURO CALVO (OAB 23195/BA), ADV: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB 103952/MG), ADV: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB 103952/MG), ADV: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB 103952/MG), ADV: JOSÉ BALDUINO DE AZEVEDO (OAB 10530/AL) - Processo 0734599-31.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Adriano Correia da SilvaB0 - RÉU: B1Mácio Raposo Imóveis LtdaB0 - B1Cipesa Empreendimentos Imobiliários S/AB0 - B1Cipesa Projeto 02 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.B0 - B1Construtora Tenda S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:28

Apensado ao processo
20/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Matheus Buarque de Figueiredo (OAB 9810/AL), José Balduino de Azevedo (OAB 10530/AL), Leandro Henrique Mosello Lima (OAB 103952/MG), Ivan Mauro Calvo (OAB 23195/BA), Marcelo Sena Santos (OAB 22504-A/MS), Leandro Henrique Mosello Lima (OAB 27586/BA) Processo 0734599-31.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Correia da Silva - Réu: Mácio Raposo Imóveis Ltda, Cipesa Empreendimentos Imobiliários S/A, Cipesa Projeto 02 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Construtora Tenda S/A - Em face dos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo Autor para condenar a parte ré solidariamente à devolução integral do valor do sinal, qual seja, R$ 12.560,00 (doze mil quinhentos e sessenta reais), devidamente atualizado e corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, com juros de mora legais, na base de 1% ao mês, (art. 406 do Código Civil), a partir do ajuizamento da ação.

Condeno os Réus a compensar o Autor, a título de danos morais na importância R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo essa ser corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, a contar da data de publicação da sentença (Súmula 362, do STJ), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da data da citação, tendo em vista trata-se de responsabilidade contratual.

Por fim, condeno os Réus no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,08 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
12/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:43

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 13:44

Conclusos para julgamento
31/01/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 17:02

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 13:47

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 16:28

Decisão Proferida
19/07/2024 09:21

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:42

Processo Transferido entre Varas
30/04/2024 16:42

Processo Transferido entre Varas
30/04/2024 16:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/04/2024 16:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/04/2024 18:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 18:53:30, 1ª Vara Cível da Capital.
17/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 18:40

Expedição de Carta.
05/02/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/01/2024 17:29

Processo Transferido entre Varas
10/01/2024 17:29

Processo recebido pelo CJUS
10/01/2024 17:29

Recebimento no CEJUSC
10/01/2024 17:29

Remessa para o CEJUSC
10/01/2024 17:29

Processo recebido pelo CJUS
10/01/2024 17:29

Processo Transferido entre Varas
10/01/2024 17:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 10:47

Despacho de Mero Expediente
09/06/2023 11:38

Conclusos para despacho
01/06/2023 18:58

Visto em Autoinspeção
11/08/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 11:47

Despacho de Mero Expediente
26/07/2022 17:35

Visto em Autoinspeção
03/09/2021 17:55

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 12:40

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 12:30

Visto em Autoinspeção
09/09/2020 23:37

Visto em Autoinspeção
19/09/2019 15:21

Expedição de Certidão.
30/08/2019 07:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 15:20

Conclusos para despacho
08/08/2019 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2019 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2019 14:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/07/2019 14:29

Expedição de Certidão.
15/06/2018 09:55

Expedição de Certidão.
21/02/2018 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2018 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2018 16:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/02/2018 14:31

Juntada de Outros documentos
08/02/2018 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2018 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2018 17:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 17:27

Expedição de Certidão.
07/02/2018 17:26

Juntada de Outros documentos
07/02/2018 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2018 14:11

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2018 15:58

Expedição de Carta.
10/01/2018 15:58

Expedição de Carta.
10/01/2018 15:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 12:03

Juntada de Outros documentos
18/08/2017 10:28

Juntada de Outros documentos
18/08/2017 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2017 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2017 17:35

Expedição de Certidão.
14/08/2017 17:32

Juntada de Outros documentos
14/08/2017 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2017 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2017 16:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 16:44

Expedição de Certidão.
09/08/2017 16:43

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 16:43

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2017 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2017 15:39

Expedição de Carta.
27/07/2017 15:39

Expedição de Carta.
27/07/2017 15:39

Expedição de Carta.
27/07/2017 15:39

Expedição de Carta.
26/07/2017 17:25

Decisão Proferida
24/04/2017 17:56

Conclusos para despacho
23/04/2017 22:00

Juntada de Outros documentos
05/01/2017 16:45

Decisão Proferida
30/11/2016 16:31

Conclusos para despacho
30/11/2016 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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