10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THULIO MÁRCIO BRITO REGO (OAB 20261/AL), ADV: GABRIEL COSTA NEVES STERN DA ROSA (OAB 16851/AL) - Processo 0707264-45.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1José Alves da SilvaB0 - RÉU: B1Taboada Empreendimentos Imobiliários Spe LtdaB0 - Do exposto, vê-se que há incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento e julgamento do presente feito, devendo ser JULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX OFFICIO, com fulcro nos artigos 3º e 51, inciso II da Lei 9.099/95 Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,09 de julho de 2025.

Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
09/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 10:53

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
02/07/2025 08:15

Conclusos para julgamento
02/07/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 08:14:26, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
01/07/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thulio Márcio Brito Rego (OAB 20261/AL) Processo 0707264-45.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Alves da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 02 de julho de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo!
29/05/2025 17:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:08

Expedição de Carta.
29/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thulio Márcio Brito Rego (OAB 20261/AL) Processo 0707264-45.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Alves da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o Promovente, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) teor da certidão abaixo transcrito.

CERTIFICO, para os devidos fins, que deixei de expedir os atos citatórios pois o endereço apresentado na inicial e o cadastrado no sistema diverge do apresentado nos comprovantes de residência juntados aos autos pelo autor nas Pág. 13 e 39.

Ato contínuo, passo a intimar o promovente para que se manifeste nos autos e para que junte Comprovante de residência atualizado, a fim de esclarecer qual é o endereço correto.
16/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
06/05/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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