16/06/2025 18:54

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
16/06/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:33

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
13/05/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Savio Lúcio Azevedo Martins (OAB 5074/AL), Michel Pinto de Lacerda Santana (OAB 15526/PB), RÔMULO PINTO DE LACERDA SANTANA (OAB 18584/PB) Processo 0012975-50.2005.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: SANTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - Executado: Myrtel Empreendimentos Hoteleiros Ltda (Xenius Hotel) - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo do valor devido, observando-se os seguintes parâmetros: A importância principal deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação, nos termos dos arts. 405 e 406 do Código Civil, c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional; Os juros de mora deverão incidir até a data da sentença (arbitramento), que servirá como termo inicial para a correção monetária, conforme disposto na Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça; A partir da data da sentença, cessa a incidência dos juros de 1% ao mês, passando a incidir unicamente a Taxa Selic, que engloba juros e correção monetária.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.
12/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:56

Decisão Proferida
31/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 18:16

Decisão Proferida
25/03/2024 21:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/11/2023 16:07

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 16:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/10/2023 16:31

Expedição de Certidão.
17/06/2022 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2022 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 18:29

Decisão Proferida
10/06/2022 12:17

Visto em Correição - CGJ
09/06/2022 14:08

Conclusos para despacho
21/02/2022 18:30

Juntada de Outros documentos
20/06/2021 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2021 12:28

Expedição de Carta.
01/06/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 12:11

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 12:34

Evoluída a classe de 7 para classe_nova
31/05/2021 12:33

Transitado em Julgado
12/04/2021 19:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2021 20:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2021 20:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2021 20:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2021 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 20:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/02/2020 16:27

Expedição de Carta precatória.
04/02/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 16:29

Despacho de Mero Expediente
03/01/2019 15:35

Conclusos para despacho
21/12/2018 21:26

Retificação de Prazo, devido feriado
10/12/2018 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2018 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2018 11:28

Visto em correição
28/11/2016 18:50

Decisão Proferida
22/08/2016 16:47

Conclusos para despacho
22/08/2016 16:26

Juntada de Carta precatória
11/07/2016 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2016 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2016 16:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2015 19:22

Decisão Proferida
21/07/2015 16:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2015 15:45

Tornado Processo Digital
10/07/2015 11:10

Expedição de Certidão.
29/10/2014 11:28

Visto em correição
21/03/2014 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2013 12:00

Visto em correição
15/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
03/06/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
03/06/2013 12:00

Recebidos os autos
29/05/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
21/03/2013 12:00

Visto em correição
14/06/2012 12:00

Conclusos para despacho
14/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2012 12:00

Recebidos os autos
04/06/2012 12:00

Autos entregues em carga
30/05/2012 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
26/04/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
26/04/2012 12:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/04/2012 12:00

Expedição de Outros.
24/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2012 12:00

Expedição de Outros.
17/02/2012 12:00

Expedição de Carta precatória.
06/02/2012 12:00

Expedição de Outros.
06/02/2012 12:00

Recebidos os autos
02/02/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
03/11/2011 12:00

Visto em correição
19/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
01/12/2010 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2010 12:00

Conclusos para despacho
24/11/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2010 12:00

Recebidos os autos
18/11/2010 12:00

Autos entregues em carga
16/11/2010 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2010 12:00

Publicado ato_publicado em data.
08/11/2010 12:00

Publicado ato_publicado em data.
03/11/2010 12:00

Despacho de Mero Expediente
18/10/2010 12:00

Conclusos para despacho
18/10/2010 12:00

Conclusos para despacho
01/10/2010 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2010 12:00

Publicado ato_publicado em data.
21/09/2010 12:00

Publicado ato_publicado em data.
21/09/2010 12:00

Despacho de Mero Expediente
19/08/2010 12:00

Conclusos para despacho
19/08/2010 12:00

Juntada de Carta precatória
11/06/2010 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2010 12:00

Expedição de Outros.
16/03/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2010 12:00

Expedição de Carta precatória.
02/03/2010 12:00

Expedição de Outros.
18/02/2010 12:00

Publicado ato_publicado em data.
10/02/2010 12:00

Despacho de Mero Expediente
04/06/2009 12:00

Concluso para Despacho
04/06/2009 12:00

Juntada de Petição
13/05/2009 12:00

Vista ao Réu
13/05/2009 12:00

Certificado Publicacao
12/05/2009 12:00

Aguardando Publicação
22/04/2009 12:00

Intimação/Notificação
17/03/2009 12:00

Despacho Outros
19/05/2008 12:00

Concluso para Despacho
19/05/2008 12:00

Juntada de Petição
08/08/2007 12:00

Concluso para Despacho
08/08/2007 12:00

Juntada de Petição
16/05/2007 12:00

Concluso para Despacho
14/05/2007 12:00

Vista ao Autor
11/05/2007 12:00

Aguardando Publicação
10/05/2007 12:00

Aguardando Publicação
10/05/2007 12:00

Ato ordinatório - Provimento 02/2006
03/05/2007 12:00

Intimação/Notificação
02/05/2007 12:00

Aguardando Publicação
30/04/2007 12:00

Aguardando Publicação
30/04/2007 12:00

Sentença Mérito Gab(Art. 269,I,II,III e/ou V CPC)
02/04/2007 12:00

Intimação/Notificação
02/04/2007 12:00

Ato ordinatório - Provimento 02/2006
02/04/2007 12:00

Concluso para Despacho
12/02/2007 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
08/02/2007 12:00

Aguardando Publicação
07/02/2007 12:00

Aguardando Publicação
07/02/2007 12:00

Sentença Mérito Gab(Art. 269,I,II,III e/ou V CPC)
18/01/2007 12:00

Intimação/Notificação
28/11/2006 12:00

Concluso para Despacho
28/11/2006 12:00

Juntada de Petição
09/05/2006 12:00

Concluso para Despacho
09/05/2006 12:00

Juntada de Petição
22/03/2006 12:00

Concluso para Despacho
22/03/2006 12:00

Juntada de Petição
17/03/2006 12:00

Intimação/Notificação
09/03/2006 12:00

Intimação/Notificação
06/02/2006 12:00

Concluso para Despacho
06/02/2006 12:00

Juntada de Petição
23/01/2006 12:00

Concluso para Despacho
23/01/2006 12:00

Juntada de Petição
03/01/2006 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
03/01/2006 12:00

Juntada de AR
05/12/2005 12:00

Aguardando Juntada de AR
02/12/2005 12:00

Intimação/Notificação
28/10/2005 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
28/10/2005 12:00

Juntada de AR
10/10/2005 12:00

Aguardando Juntada de AR
07/10/2005 12:00

Intimação/Notificação
05/10/2005 12:00

Intimação/Notificação
09/08/2005 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
05/08/2005 12:00

Aguardando Publicação
04/08/2005 12:00

Aguardando Publicação
04/08/2005 12:00

Decisão Negando Liminar
25/07/2005 12:00

Intimação/Notificação
19/07/2005 12:00

Concluso para Despacho
19/07/2005 12:00

Recebido pelo Cartório
18/07/2005 12:00

Remessa ao Cartório
18/07/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2005

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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