25/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
25/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: VANESSA BATISTA DE CARVALHO (OAB 15739/AL) - Processo 0701413-86.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Antônio Luiz dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
04/08/2025 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 18:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: VANESSA BATISTA DE CARVALHO (OAB 15739/AL) - Processo 0701413-86.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Antônio Luiz dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com amparo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de danos morais, fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora a partir da data do evento danoso (01/09/2021), em conformidade com as Súmulas 362 e 54, ambas do STJ.

A atualização monetária e os juros moratórios serão calculados pela Selic (REsp nº 1.795.982/SP) e, a partir dos efeitos da Lei nº 14.905/24 (30/08/2024), passa a servir de critério de atualização o IPCA-e, e de remuneração por juros de mora, a Selic, abatido o valor do IPCA-e.

Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria e ao FUNJURIS, para fins de cobrança.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Penedo,14 de julho de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
15/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 11:05

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 08:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA BATISTA DE CARVALHO (OAB 15739/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0701413-86.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Antônio Luiz dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Assim, com supedâneo no art. 355, I do CPC, reconheço ser o caso de se proceder ao julgamento antecipado do mérito, face à evidente desnecessidade de produção de prova oral em audiência, razão pela qual determino a remessa dos autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Penedo , 07 de julho de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
08/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 12:45

Conclusos para julgamento
08/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:24

Decisão Proferida
17/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:23

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Batista de Carvalho (OAB 15739/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0701413-86.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Luiz dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto no presente decisum, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, digam as provas que eventualmente pretendem produzir, com a justificativa da necessidade e pertinência e atentas aos pontos controvertidos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Penedo , 07 de janeiro de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
08/01/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 14:56

Decisão Proferida
31/10/2024 12:17

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:45

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 12:23

Expedição de Carta.
07/08/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 13:09

Decisão Proferida
18/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700475-28.2023.8.02.0049

Maria de Fatima dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Charles Mille dos Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/03/2023 23:55

Exibir Processo

Processo nº 0700360-70.2024.8.02.0049

Jose Marcos da Silva Santos

Procuradoria Federal No Estado de Alagoa...

Advogado: Daniel Antoniolo Estevao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/02/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0701500-42.2024.8.02.0049

Maria Ferreira Santos

Joao Adalberto

Advogado: Waldery Santos Sociedade Individual de A...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/08/2024 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0700369-76.2017.8.02.0049

Dismoto Distribuidora de Motocicletas Lt...

Everton Tenorio Santos

Advogado: Marina Neri Marinho de Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2017 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0700639-90.2023.8.02.0049

Amadeu Ferreira de Melo

Banco Agibank S/A (Agiplna)

Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/04/2023 13:51

Exibir Processo