04/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700475-28.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria de Fátima dos Santos - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 114/115, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 43.682,99 (quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Como houve acordo das partes quanto aos honorários, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC. À secretaria para certificar se a determinação de expedir o requisitório às fls. 141/142 foi cumprida e se foi remetido ao TJAL para pagamento.

Em caso negativo, realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição dado precatório, será a data de preclusão da decisão de fls. 141/142, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,16 de maio de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
26/05/2025 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 13:22

Conclusos para julgamento
21/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 08:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 08:06

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700475-28.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria de Fátima dos Santos - DESPACHO Diante da petição de fls. 217/222 e do acordo firmado às fls. 210/213, intime-se o executado a fim de que, no prazo de 10 dias, já em dobro, apresente manifestação.

Com a resposta, voltem-me conclusos para sentença.

Penedo(AL), 08 de janeiro de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
08/01/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 15:07

Despacho de Mero Expediente
14/11/2024 11:57

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
17/10/2024 19:06

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
25/07/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 03:11

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 12:18

Despacho de Mero Expediente
02/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:15

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
06/05/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 16:45

Despacho de Mero Expediente
08/04/2024 21:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 03:10

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:40

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
14/03/2024 12:32

Realizado Cálculo de Liquidação
03/08/2023 07:56

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2023 13:32

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:33

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
19/07/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 13:35

Decisão Proferida
05/07/2023 11:06

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2023 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 10:40

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/06/2023 22:09

Visto em Autoinspeção
05/06/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:48

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2023 10:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
07/05/2023 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 21:17

Despacho de Mero Expediente
29/03/2023 23:55

Conclusos para despacho
29/03/2023 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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