15/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
24/01/2025 04:30

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos André Marques dos Anjos (OAB 7329/AL), Ricardo Barros Méro (OAB 1214/AL), Fernanda Iasmyn Rodrigues dos Santos (OAB 19276/AL) Processo 0700832-71.2024.8.02.0049 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Quitéria dos Santos Amorim - Impetrado: Município de Penedo - Considerando que a prestação incompleta das informações pode prejudicar a análise do direito líquido e certo alegado, com fundamento no poder geral de efetivação das decisões judiciais previsto no art. 139, IV do Código de Processo Civil, intime-se a parte impetrada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente as informações faltantes, especificamente: a) Relação de servidores efetivos do cargo de Agente de Saúde em Endemias que estão licenciados, afastados legalmente para exercício de cargos de chefia/comissão, afastados legalmente para o exercício de mandato classista, e afastados legalmente de um modo geral; b) Relação de horistas/contratados que estão substituindo temporariamente servidores efetivos do cargo de Agente de Saúde em Endemias por motivos de licença e afastamentos legais e a relação geral de horistas/contratados exercendo as funções do cargo.

Providências necessárias.
08/01/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:33

Conclusos para decisão
28/10/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2024 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2024 09:59

Despacho de Mero Expediente
04/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
31/08/2024 20:10

Expedição de Certidão.
31/08/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 03:19

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/08/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/08/2024 04:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 22:42

Juntada de Mandado
07/08/2024 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 09:05

Expedição de Mandado.
06/08/2024 08:55

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2024 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2024 18:06

Concedida a Medida Liminar
23/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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