21/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 45445/PR), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0700389-83.2023.8.02.0202 (apensado ao processo 0712535-80.2023.8.02.0001) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1BANCO J SAFRA S/AB0 - RÉ: B1Juliana Dantas SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 45445/PR) - Processo 0700389-83.2023.8.02.0202 (apensado ao processo 0712535-80.2023.8.02.0001) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1BANCO J SAFRA S/AB0 - RÉ: B1Juliana Dantas SantosB0 - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, para declarar consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na exordial em favor do autor B.V FINANCEIRA,., na forma do art. 3º do Decreto-lei nº. 911/69, desde que o bem seja apreendido e a devedora fiduciante, JULIANA DANTAS SANTOS, não liquide a integralidade da dívida dentro do prazo de 5 (cinco) dias, contados da prolação desta sentença (condição suspensiva ao direito do credor), extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, para declarar consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na exordial em favor do autor B.V FINANCEIRA,., na forma do art. 3º do Decreto-lei nº. 911/69, desde que o bem seja apreendido e a devedora fiduciante, JULIANA DANTAS SANTOS, não liquide a integralidade da dívida dentro do prazo de 5 (cinco) dias, contados da prolação desta sentença (condição suspensiva ao direito do credor), extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Desde já, determino a expedição do mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial, bem como de seus documentos (CRLV e ATPV), com as cautelas de estilo, especialmente no que tange à descrição do estado de conservação do bem, depositando-o em mãos dos representantes legais do autor.

Fica desde já autorizada a prerrogativa do art. 536, § 2º, do CPC, com espeque nos arts. 538, § 3º, 846, §§ 1º a 4º, e 297 do mesmo diploma legal, devendo para tanto, os Oficiais de Justiça agirem com a devida cautela, podendo, inclusive, utilizar o reforço policial, em sendo necessário.

Executada a determinação liminar, intime-se a parte requerida, para, querendo, pagar em 05 (cinco) dias a dívida pendente (Decreto-lei nº. 911/69, art. 3.º, com as alterações da Lei nº.10.931 de 2004).

Outrossim, condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa aqui retificado, com espeque nos parâmetros alinhavados no § 2º, do art. 85, do Código de Processo Civil, mas suspendo sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, tendo em vista tratar-se de parte beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
21/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:54

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 11:17

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0700389-83.2023.8.02.0202 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO J SAFRA S/A - Ré: Juliana Dantas Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte demandada sobre a Petição/Proposta de fls. 228, no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió, 12 de maio de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
12/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:43

Processo Transferido entre Varas
16/08/2024 09:43

Processo Transferido entre Varas
16/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2024 12:17:09, 3ª Vara Cível da Capital.
22/05/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
26/02/2024 11:29

Processo Transferido entre Varas
26/02/2024 11:29

Processo recebido pelo CJUS
26/02/2024 11:29

Recebimento no CEJUSC
26/02/2024 11:28

Remessa para o CEJUSC
26/02/2024 11:28

Processo Transferido entre Varas
09/01/2024 18:09

Apensado ao processo
05/10/2023 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 15:24

Despacho de Mero Expediente
20/09/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:33

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2023 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 12:29

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023 12:29

Redistribuição de Processo - Saída
12/09/2023 12:29

Recebimento de Processo de Outro Foro
12/09/2023 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023 08:03

Declarada incompetência
09/08/2023 08:38

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 15:45

Despacho de Mero Expediente
19/06/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 12:15

Conclusos para despacho
16/06/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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