29/05/2025 18:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 08:56

Conclusos para julgamento
27/05/2025 07:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Norma Sandra Duarte Braga (OAB 4133/AL) Processo 0701745-32.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabiano Barros dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/05/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Norma Sandra Duarte Braga (OAB 4133/AL), Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Keila Christian Zanatta Managão Rodrigues (OAB 84676/RJ) Processo 0701745-32.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabiano Barros dos Santos - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdência S/A -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para JULGAR PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais para: A) DECLARAR a nulidade da contratação do "SEGURO PRESTAMISTA" pelo autor.

B) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais, nos valores de R$ 3.255,10 (apólice: 040713770015691), R$ 979,12 (apólice: 040713770002450), R$ 1.562,90 (apólice: 713110004004371), R$ 2.151,01 (apólice: 040713770012536), R$ 1.170,96 ( apólice: 713110003979247), R$ 1.022,44 (apólice: 713110003883568) e R$ 3.615,27 (apólice: 713110003856838), em dobro, acrescido de juros pela taxa legal (art. 406, §1º do CC), contados a partir da data do evento danoso e correção monetária pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo, extinguindo o feito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO as rés, solidariamente, ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, sendo este último em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, INTIME-SE a parte recorrida para, no prazo e 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, REMETAM-SE os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ.
16/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:41

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:10

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 11:32:38, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
08/04/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 20:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:49

Expedição de Carta.
25/02/2025 20:48

Expedição de Carta.
25/02/2025 20:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 08:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 09:15:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
24/02/2025 08:47

Decisão Proferida
14/02/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 15:29

Decisão Proferida
23/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
22/11/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 11:28

Decisão Proferida
22/10/2024 13:34

Conclusos para despacho
18/10/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 20:05

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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