TJAL - 0700420-73.2025.8.02.0060
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Feira Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 19:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/05/2025 18:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Amanda Ferreira da Silva (OAB 20249/AL) Processo 0700420-73.2025.8.02.0060 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Sergio Inacio Leite, Monica Inacio Leite -
Vistos. 1.
Reporto-me inicialmente ao pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora.
Dispõe o art. 98 do CPC que será beneficário da gratuidade da justiça todo aquele que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo.
Nesse passo, nos termos do art. 99 do CPC, mera declaração do interessado acerca da sua hipossuficiência basta para a concessão do pedido, revestindo-se de tal documento de presunção relativa de veracidade.
No caso dos autos, verifica-se que a parte autora juntou declaração de hipossuficiência à fl. 19, não havendo, por ora, qualquer elemento nos autos que elida a mencionada presunção, razão pela qual DEFIRO em favor da parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. 2.
Considerando a existência de interesse de incapaz, DÊ-SE vistas ao Ministério Público, a par do que dispõe o art. 178 do CPC, e DETERMINO a seguinte diligência: a) A pesquisa no SISBAJUD para verificar o saldo existente na conta de titularidade da de cujus Helena Inacio Leite, CPF n. *46.***.*92-87; 3.
Cumpridas a diligência supra, voltem os autos conclusos. -
18/05/2025 06:42
Conclusos para despacho
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18/05/2025 06:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/05/2025 06:41
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2025 12:24
Decisão Proferida
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16/05/2025 07:34
Conclusos para despacho
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15/05/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 14:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/05/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2025 13:54
Despacho de Mero Expediente
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12/05/2025 12:42
Conclusos para despacho
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12/05/2025 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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