29/05/2025 18:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Thayrone Rodrigues de Oliveira (OAB 14404/AL), Francine Cristina Bernes (OAB 51946/SC) Processo 0700499-95.2024.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Cicero dos Santos - Réu: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, resolvendo o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Revogo a liminar concedida.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, e ao pagamento das custas processuais.

Entretanto, concedo-lhe o benefício da gratuidade da justiça, de modo que tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor da verba sucumbencial demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação da parte beneficiária (art. 98, §3º, do CPC).

Publicações e intimações automáticas pelo sistema.

Após o trânsito em julgado, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.
15/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:13

Julgado improcedente o pedido
16/01/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:37

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 14:44

Decisão Proferida
27/08/2024 13:25

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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