29/05/2025 18:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Medeiros Sarmento (OAB 11533/AL), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969R/J) Processo 0701302-18.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roselice Maria do Nascimento Silva - Réu: Banco Btg Pactual S.a. - Ante o exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, por incompetência absoluta do Juizado Especial Cível em razão do valor da causa.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
14/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:16

Conclusos para julgamento
06/11/2024 08:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 08:14:50, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/11/2024 01:55

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:00

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 17:08

Expedição de Carta.
11/07/2024 17:08

Expedição de Carta.
11/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 09:32

Decisão Proferida
03/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:14

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/07/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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