14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGÉRIO GUSMÃO MOURA (OAB 12894/AL), ADV: ROGÉRIO GUSMÃO MOURA (OAB 12894/AL) - Processo 0703364-61.2023.8.02.0046 - Inquérito Policial - Ameaça - RÉU: B1Agenor Leôncio da Silva FilhoB0 - B1José Rubens Alves CorreiaB0 - Autos n° 0703364-61.2023.8.02.0046 Ação: Inquérito Policial Assunto: Ameaça Autor e Vítima: O Ministério Público Estadual e outro Réu: Agenor Leôncio da Silva Filho e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Palmeira dos Índios, 11 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
11/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Gusmão Moura (OAB 12894/AL) Processo 0703364-61.2023.8.02.0046 - Inquérito Policial - Réu: Agenor Leôncio da Silva Filho, José Rubens Alves Correia - Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL celebrado entre as partes, em conformidade com o que dispõe o art. 28-A, CPP.

Conforme art. 28-A, § 12, CPP, não deve os nomes dos celebrantes constar em certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III do § 2º do art. 28-A, CPP.

Após o decurso do prazo desta decisão, INTIME-SE o Ministério Público, de modo que o referido órgão ministerial dê início à execução do acordo.

Os pagamentos deverão ser realizados mediante depósito na conta judicial nº 3770172819, vinculada ao Banco de Brasília S/A (BRB) DECLARO SUSPENSO o presente feito e a PRESCRIÇÃO até o cumprimento final das condições impostas, nos termos do artigo 116, IV, do Código Penal (prazo: 03 meses) Após o decurso do prazo acima estabelecido, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que diga se houve o cumprimento das condições e requeira o que entender adequado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
15/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/05/2025 09:37

Conclusos para julgamento
12/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 21:03

Juntada de Mandado
02/04/2025 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 04:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 12:48

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:27

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 10:45:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
12/06/2024 11:25

Juntada de Mandado
12/06/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2024 14:57

Juntada de Mandado
01/06/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:11

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 07:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2024 07:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 18:42

Expedição de Mandado.
06/05/2024 18:41

Expedição de Mandado.
06/05/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 18:17

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:37

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 11:28

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:51

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/11/2023 11:22

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/11/2023 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:52

Despacho de Mero Expediente
31/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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