18/07/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL) - Processo 0700884-92.2023.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - RÉU: B1Município de São José da LajeB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, CONFIRMANDO a decisão liminar (de fls. 29/37), tornar perene seus efeitos; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas, ante a qualificação do polo passivo da presente demanda, na forma do art. 44 da Resolução nº . 19/2007 do TJAL.

Na forma do art. 85, § 3º do CPC, condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, ora arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).

A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará ensejo à imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º,doCPC/15.

Na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e em seguida dê-se vistas à parte recorrida para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAL, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Sentença não sujeita à remessa necessária, pois, na forma do art. 496, § 3º, II do CPC, o valor da condenação não supera 500 (quinhentos) salários mínimos.

Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São José da Laje, data da assinatura eletrônica.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
15/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 17:12

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 20:44

Conclusos para julgamento
14/07/2025 20:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 05:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 23:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0700884-92.2023.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de São José da Laje - Intimem-se as partes para dizerem, em 05 (cinco) dias, se possuem provas a serem produzidas.

Saliente-se que caso não haja manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra, nos termos do CPC.

São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
06/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:03

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 03:45

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0700884-92.2023.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de São José da Laje - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, com a juntada da prestação de contas., às fls. 178/181, abro vistas à parte Demandada para ciência e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

São José da Laje, 03 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
04/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 23:05

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:33

Juntada de Mandado
15/01/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 10:25

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 21:57

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 21:57

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 21:52

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 21:52

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0700884-92.2023.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de São José da Laje - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, com a efetivação do bloqueio e transferência para a conta judicial e a juntada dos dados bancários à fls. 158/159, passo a cumprir os atos necessários para a transferência direta dos valores aos prestadores de serviços.

São José da Laje, 08 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
08/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:17

Juntada de Mandado
18/12/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 17:27

Expedição de Mandado.
17/12/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 17:52

Decisão Proferida
17/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 20:13

Expedição de Mandado.
02/09/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2024 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2024 04:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/08/2024 04:50

Expedição de Certidão.
24/08/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:55

Juntada de Mandado
09/08/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 23:57

Expedição de Mandado.
19/06/2024 13:01

Despacho de Mero Expediente
17/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
31/05/2024 00:19

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 07:45

Expedição de Certidão.
17/05/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 13:17

Despacho de Mero Expediente
15/05/2024 15:30

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 13:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 13:27

Despacho de Mero Expediente
09/04/2024 10:32

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 04:12

Expedição de Certidão.
28/03/2024 00:23

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2024 21:47

Expedição de Certidão.
17/03/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2024 09:18

Despacho de Mero Expediente
15/03/2024 09:24

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 08:43

Decisão Proferida
04/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:54

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 00:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2024 00:08

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2024 00:08

Expedição de Certidão.
06/02/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 13:49

Juntada de Mandado
01/02/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 10:27

Juntada de Mandado
02/01/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2023 03:40

Expedição de Certidão.
16/12/2023 03:40

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:42

Expedição de Mandado.
12/12/2023 17:42

Expedição de Mandado.
06/12/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 22:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2023 22:17

Expedição de Certidão.
05/12/2023 22:17

Expedição de Certidão.
05/12/2023 22:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2023 22:17

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:42

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 15:23

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 18:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2023 18:15

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:42

Despacho de Mero Expediente
27/11/2023 09:11

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:09

Decisão Proferida
17/11/2023 11:15

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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