15/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
15/07/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LIGIA RICARDO GOMES (OAB 10803/AL), ADV: LUCAS GABRIEL DE MELO CARDOSO (OAB 20785/AL) - Processo 0700933-87.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Provisória - AUTORA: B1Layze Millena Freire Simplicio de MeloB0 - RÉU: B1Município de União dos PalmaresB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
09/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 04:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 04:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Gabriel de Melo Cardoso (OAB 20785/AL) Processo 0700933-87.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Layze Millena Freire Simplicio de Melo -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, ao passo que JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para determinar que o réu realize o pagamento à parte autora dos valores referentes ao FGTS, correspondente ao período de abril/2012 a fevereiro/2023, cujos valores exatos devem ser apurados em fase de liquidação de sentença.

Sem custas em razão da isenção conferida ao Município, nos termos do art. 44, I, da Resolução n. 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Por outro lado, condeno o réu ao pagamento das de honorários de sucumbência em valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, o que faço com fulcro no art. 85, § 3º, I, do CPC.

Como o valor da condenação depende de liquidação, deve a presente sentença estar sujeita ao duplo grau de jurisdição necessário, nos termos do art. 496, I, do CPC.

Assim, após o prazo legal para os recursos, não sendo interposto recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça em razão da remessa necessária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 14:32

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 01:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 09:22

Conclusos para decisão
22/09/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 03:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 12:42:55, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
12/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 08:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 09:30:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
04/06/2024 02:50

Expedição de Certidão.
04/06/2024 02:48

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 07:49

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 09:30:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
23/05/2024 21:15

Decisão Proferida
15/05/2024 09:07

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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